plataforma para jogar aviator-PT: Lula pode disputar eleições até com registro indeferido

15 ago 2018 - 12h53
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa de eventoplataforma para jogar aviatorSão Paulo,plataforma para jogar aviatormarço
16/03/2018
REUTERS/Paulo Whitaker
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Foto: Reuters

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No diaplataforma para jogar aviatorque solicita o registro da candidatura do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PT divulgou um manifesto defendendo que Lula dispute as eleições mesmo que tenha seu registro indeferido pela Justiça Eleitoral.

O partido destaca que Lula poderá fazer campanha, ter seu nome na urna e usar o programa eleitoral gratuito após o registro e argumenta que a inelegibilidade do petista poderá ser revertida até a data de diplomação, cujo prazo terminaplataforma para jogar aviator19 de dezembro.

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"Ainda que tenha seu registro indeferido pelo TSE, Lula poderá disputar as eleições, apresentando recursos plausíveis contra essa decisão. Nas últimas eleições, 145 candidatos a prefeito foram autorizados a disputar as eleições com seus registros indeferidos", argumenta a manifestação do partido, publicada nas redes sociais do PT e do ex-presidente na internet.

O partido argumenta que, depois de terminadas as eleições é possível reverter a inelegibilidade até a data da diplomação dos eleitos. "O Artigo 26-C Da Lei das Inelegibilidades prevê que, depois de terminadas as eleições e até a data da diplomação, é possível reverter a inelegibilidade obtendo uma medida cautelar - procedimento para prevenir, conservar ou defender direitos - pelo reconhecimento de que os recursos são plausíveis." 

Além do processo no Tribunal Superior Eleitoral, o PT falaplataforma para jogar aviatorgarantir a candidatura de Lula através de medida cautelar de uma corte superior, como o Supremo Tribunal Federal (STF). 

Em função de questionamentos já feitos, o legenda de Lula diz que a candidatura não pode ser indeferida antes do registro.

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Fontes de referência

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