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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vedou de forma unânime os "livemícios" nas eleições 2020. O julgamento nesta sexta, 28, teve como base uma consulta feita pelo PSOL para saber se a legislação eleitoral permitiria ou não a transmissão de shows ao vivo - mesmo não remunerados -esporte bet pré aposta amazonasplataformas digitais com a presença de candidatos.
O ministro Luís Felipe Salomão, relator do processo, argumentou contra a possibilidade por entender que o "livemício" se assemelha ao "showmício", prática vedada no Brasil desde 2006.
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"O atual cenário de pandemia não autoriza transformaresporte bet pré aposta amazonaslícita conduta que se afigura vedada. A proibição (prevista no artigo 39 da lei eleitoral) compreende não apenas a hipótese de showmício, mas também de evento assemelhado, sendo ou não remunerado."
Salomão ainda lembrou que a Emenda Constitucional nº 107/2020, que trouxe modificações no calendário eleitoral por causa da pandemia, não abriu espaço para qualquer ressalva a autorizar interpretação diferente da regra prevista na Lei das Eleições.
Para o ministro Edson Fachin, as lives são algo positivo neste momento de pandemia, mas é preciso haver limitesesporte bet pré aposta amazonasrelação ao período eleitoral. "Ainda que seja um fenômeno bem vindo no momento que vivenciamos, a live encontra limites especialmetne quando mimetiza o comício."
O julgamento do TSE segue o entendimento de um parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre o caso. "A política, embora intrinsecamente ligada à arte, precisa ser propositiva, crítica, e não meramente associativa (no sentido de associar um candidato a um artista)", escreveu o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes.
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