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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso foi derrotada nesta quinta-feira, 5, na comissão especial sobre o tema, mas isso não significa que o texto foi definitivamente rejeitado pela Câmara. Pelo regimento da Casa Legislativa, há ainda a possibilidade de a PEC ser votadapixbet handicapplenário.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), sinalizou essa possibilidade antes de a proposta ser rejeitada pela comissão. "Regimentalmente, tem (essa possibilidade). Eu sinto que a gente vai ter que trabalhar", declaroupixbet handicapentrevista coletiva nesta quinta. "É porque as comissões especiais funcionam de maneira opinativa, elas não são terminativas. Elas sugerem um texto, mas qualquer recurso pode fazer (com que a votação vá a plenário)", concluiu Lira.
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O presidente da Câmara também mencionou a possibilidade de votarpixbet handicapplenáriopixbet handicapuma reunião com a deputada Bia Kicis (PSL-DF), autora da PEC original, e o deputado Paulo Martins (PSC-PR), presidente da comissão especial. Lira marcou um novo pronunciamento para as 17h30 desta sexta-feira, 6, sem divulgar o assunto, mas há expectativa de que ele fale sobre a PEC do voto impresso.
Na prática, há duas possibilidades de um texto não aprovado pela comissão especial avançar para a análisepixbet handicapplenário, onde os 513 deputados podem votar. Uma delas ocorre quando o número de até 40 sessões realizadas pela comissão é ultrapassado, o que ainda não aconteceu, uma vez que a votação que rejeitou o texto foi se deu na 28ª reunião. O próprio relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR), reconhece que, pelo fato de os favoráveis à PEC serem minoria da comissão, não há condição de levar as discussões - que envolvem ainda o Senado - até a 40ª reunião.
Os defensores do voto impresso trabalhampixbet handicapcima do fato de que o colegiado não tem caráter conclusivo, apenas opinativo. Desta forma, independentemente do resultado que sair do grupo, o plenário pode ser chamado a deliberar. "Comissão especial de PEC não é terminativa. Logo, a palavra final é do plenário", explica o analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz.
O analista do Diap declarou que uma comissão especial tem caráter conclusivo apenaspixbet handicapprojetos de lei. "Outras comissões especiais de projeto de lei podem ser terminativas, porque elas analisam aspectos de constitucionalidade e de finanças e tributação", disse.
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