Entenda o orçamento secreto, da criação por Bolsonaro à decisão do STF
Foto: Dida Sampaio/Estadão / Estadão
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BRASÍLIA - A prática do orçamento secreto, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi revelada pelo Estadãojogo de ganhar dinheiro realuma série de reportagens, a partir de maio do ano passado. A decisão do STF põe fim ao mecanismo criado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) para obter apoio políticojogo de ganhar dinheiro realtroca da distribuição de recursos de emendas parlamentares.
Em três anos, o dispositivo consumiu mais de R$ 50 bilhões. Na campanha eleitoral, Bolsonaro dizia que o orçamento secreto era do Congresso porque ele teria vetado o mecanismo. Não disse, porém, que recuou do próprio veto, dando sinal verde ao dispositivo. Entenda o papel do presidente e o que estevejogo de ganhar dinheiro realjogo com essa prática.
É uma fatia do Orçamento-Geral da União cuja destinação é feita de forma sigilosa, a partir de acordos políticos. Funciona como um esquema de compra de apoio político. A prática foi revelada por uma série de reportagens publicadas peloEstadão, a partir de 2021.
O mecanismo, criado pelo governo Bolsonaro, permitiu que congressistas aliados decidissem a destinação de bilhões de reais. Ao contrário do que ocorre com as emendas parlamentares individuais, no orçamento secreto não é possível saber quem indicou o quê. A publicidade fica a critério do parlamentar.
Qual o montante do orçamento secreto distribuído?
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Nos últimos três anos, o orçamento secreto se apropriou de R$ 53,9 bilhões para obras e compras, sem transparência,jogo de ganhar dinheiro realredutos de deputados e senadores.
Qual é a previsão do orçamento secreto para 2023?
O orçamento do ano que vem prevê R$ 19,4 bilhões para a rubrica. Para efeito comparativo, a verba reservada para investimentos será de R$ 20 bilhões, o menor nível da história.
Por que ele é nocivo às políticas públicas e ao processo legislativo?
Os recursos não vão para as regiões ou para as ações que mais precisam de verba federal. Vão para onde os parlamentares desejam, sem a necessidade de levarjogo de ganhar dinheiro realconta critérios técnicos. Em muitos casos, eles decidem até o valor dos itens que serão adquiridos, dando margem à corrupção. Como são os aliados do governo Bolsonaro que dominam o recurso, uma parte do Congresso fica sem a prerrogativa de fazer as mesmas indicações.
Quem ganhou poder com o orçamento secreto?
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Os chamados caciques do Congresso, como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), têm domínio sobre o controle das verbas, assim como líderes partidários afinados com o governo Bolsonaro.
Bolsonaro vetou o orçamento secreto?
Vetou, mas recuou do próprio veto dando sinal verde à criação do dispositivo. A primeira tentativa de viabilizar o orçamento secreto foi realmente do Congresso e Bolsonaro a vetou. O presidente, porém, voltou atrás logo depois e encaminhou para o Congresso o texto que criou o orçamento secreto.
A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a convencer o presidente de que o orçamento secreto engessaria o governo. Mas, ao ressuscitar a proposta, Bolsonaro trocou as justificativas técnicas que usou para barrar a medida.
Foi Bolsonaro quem criou o orçamento secreto?
Sim. O projeto é assinado por Bolsonaro e a exposição de motivos que o justifica leva a assinatura do general Luiz Eduardo Ramos, então chefe da Casa Civil. Além disso, o Poder Executivo, se quisesse não era obrigado a realizar os pagamentos.
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Por que o STF julgou o tema?
O orçamento secreto foi questionado no STF pelos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV. Por 6 a 5, a Suprema Corte declarou o mecanismo inconstitucional. Em paralelo, o Congresso tentou esvaziar a discussão no Supremo aprovando um projeto de resolução com critérios que contemplariam a proporcionalidade dos partidos.
