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BRASÍLIA - O Palácio do Planalto decidiu separar a proposta de criminalização do caixa 2 do projeto de lei anticrime preparado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e que será enviado nesta terça-feira, 19, ao Congresso. A informação foi confirmada ao "Estado" por três auxiliares do governo.
Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni 14/11/2018 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters
Por temer derrotas nos plenários da Câmara e do Senado, a equipe do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, propôs apresentar a medidabwin login casinoum outro projeto.
Na avaliação do governo, a resistência de parlamentares à criminalização do caixa 2 colocariabwin login casinorisco todo o pacote proposto por Moro para combater a corrupção, o crime organizado e a violência nas cidades. Dois auxiliares da Casa Civil disseram à reportagem que o fatiamento dessa proposta facilitará a tramitação do projeto mais amplo, que envolve 14 leis, e é a prioridade do governo.
Interlocutores do Planalto no Congresso apontaram, nas discussões internas sobre a versão final do projeto, dificuldades para dobrar a resistência entre deputados e senadores - parte deles alvo de investigações por doações não contabilizadasbwin login casinocampanhas eleitorais.
O desmembramento do pacote, por outro lado, pode resultarbwin login casinouma tramitação mais lenta para a criminalização do caixa 2. Moro já havia separado, há duas semanas, outra proposta do pacote, relacionada à atuação da Justiça Eleitoral. Assim, ao todo, serão três os projetos apresentados nesta terça-feira.
Apesar do fatiamento, Moro afirmou a interlocutores que a medida não deve ficarbwin login casinosegundo plano.
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Moro,bwin login casinoeventobwin login casinoSão Paulo 7/2/2019 REUTERS/Amanda Perobelli
Foto: Reuters
O caixa 2, por ainda não existir na lei como crime, é enquadrado no artigo 350 do Código Eleitoral. O projeto de Moro prevê a criação do artigo 350-A, que torna crime, com pena de 2 a 5 anos, "arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar qualquer recurso, valor, bens ou serviços estimáveisbwin login casinodinheiro, paralelamente à contabilidade exigida pela legislação eleitoral".
Pelas normas da Câmara, as propostas podem tramitarbwin login casinocomissões diferentes e ter relatores distintos, mas ainda não está definida a forma da tramitação das três medidas.
Em visita à Câmara no dia 6, Moro sofreu as primeiras reações críticas ao projeto. Ele apresentou o texto, na ocasião, a integrantes da bancada da Segurança Pública, a chamada bancada da bala, mas ouviu questionamentos de oposicionistas.
Deputados também já se articulam para incluir no pacote a punição para casos de abuso de autoridade cometidos por juízes. Essa proposta, no entanto, está descartada do projeto. A proposta de Moro prevê, entre outros pontos, a prisão de condenadosbwin login casinosegunda instância, regras mais rígidas para a progressão de pena de condenados por crimes violentos e corrupção.
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Histórico
A criminalização do caixa 2 foi rejeitada pela Câmarabwin login casino2016. A proposta fazia parte das Dez Medidas de Combate à Corrupção, projeto de iniciativa popular promovido pelo Ministério Público Federal, mas desfigurado na Câmara. Moro aposta no capital político do novo governo para aprovar tanto esse como outros pontos barrados na época e que estão presentesbwin login casinoseu pacote.
Na atual composição da Casa, 17 parlamentares respondem a inquéritos por caixa 2 relacionados à Lava Jato. Além deles, o próprio Onyx foi delatado por executivos do grupo J&F por caixa 2. O ministro chegou a admitir,bwin login casinoentrevista, ter recebido R$ 100 mil não declarados nas contas de campanha de deputado federal e pediu desculpas.
Reação
Para a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), aliada do governo, a criminalização do caixa 2 é um dos pontos que deve sofrer resistência no Congresso. "Com certeza, os deputados que já usufruíram de caixa 2 vão tentar travar o pacote, isso é natural. Quem fez caixa 2bwin login casinoduas ou três campanhas, continua fazendo caixa 3, caixa 4, caixa 5. Essa gente, de uma forma ou de outra, continua fazendo", afirmou.
Para ela, porém, a renovação de mais da metade dos parlamentares favoreceria uma nova discussão do tema. "A salvação desse projeto é esse grupo novo de parlamentares, que é um grupo grande. Então, vamos estar ali fazendo o que é certo", disse.
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O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), porém, questiona o interesse do governo ao fatiar o pacote.
"Não era um único pacote anticrime? Quais os interesses por trás disso? Parece que o governo quer salvar uma parte do pacote e deixar a outra, crucial para o combate à corrupção, afundar", afirmou o deputado. / COLABOROU RENAN TRUFFI
