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Apesar das afrontas do dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, ao Supremo Tribunal Federal e da cobrança do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a Câmara não deve analisar nesta semana o projeto que regulamenta as redes sociais. A coluna apurou que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), responsável por definir os projetos serão votados, não tem previsão para levar o texto a plenário.
O tema voltou aos holofotes e às bancadas do Congresso com a polêmica no final de semana. O ministro do STF Alexandre de Moraes, e alvo das falas de Musk, determinou a abertura de inquérito contra o bilionário. As afrontas de Musk ameaçando não cumprir decisões judiciais, provocaram reação do presidente do STF, Luis Roberto Barroso, que disse, em nota, "que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras".
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A base do governo tenta levar a discussão do texto para a reunião de líderes - que define a pauta da semana - desta terça, 9. Ainda assim, Lira demonstra resistência. O presidente da Câmara deve pautar outros dois assuntos: a votação sobre a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), apontado pela PF como um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes; e a propostas que recria o seguro obrigatório para acidentes de trânsito, o DPVAT.
Em 2023, Lira e o governo Lula (PT) anunciaram o tema como prioridade, mas o presidente da Câmara recuou e tirou o texto de votação justificando que não haveria votos para aprovação. À época, as ‘big techs’, empresas que concentram e controlam as redes sociais, se manifestaram publicamente contra a pauta e pressionaram deputados a não aprovar a medida.
“Há um papel cívico que deve ser exercido pelas plataformas digitais para não permitir que esse ambiente seja de vale-tudo, para que haja adesão de pessoas e com isso se gere mais lucro para as plataformas digitais. É uma regulamentação legal que votamos no Senado e espero que a Câmara possa evoluir, ainda que com alterações, para termos uma lei federal que discipline essas plataformas digitais”, disse Pacheco a jornalistas nesta tarde.
O tema estácomo funciona multiplas bet365discussão no Congresso desde 2019 sem uma definição. As falas de Musk provocaram uma onda de ataques e discursos de ódiocomo funciona multiplas bet365grupos bolsonaristas.
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