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Às vésperas do julgamento sobre porte de maconha para consumo pessoal, congressistas evangélicos e católicos, a bancada da Bíblia, se reuniram com o presidente do Supremo Tribunal Federal para pedir o adiamento da votação, que será retomada nesta quarta, 6. O ministro Luís Roberto Barroso manteve a pauta e disse aos parlamentares que o caso não vai liberar a maconha. O apelo foi feito durante o encontro nesta terça, 5, no STF, e não via medida judicial.
A pauta incomoda o segmento religioso que trabalha pelo endurecimento de penas para uso, porte e consumo de drogas. Barroso disse que o casobet7k sedequestão não trata da liberação de drogas, mas de parâmetros para definir o que será caracterizado como tráfico ou porte. Esse entendimento é amparadobet7k sededecisões do Congresso (Lei de Drogas) que derrubaram pena de prisão por porte de drogas.
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Na prática, não há parâmetro para diferenciar quem é usuário e traficante. Esse é um dos motivos que sustenta o voto dos ministros favoráveis ao tema.
“Se um garoto branco, rico e da Zona Sul do Rio é pego com 25g de maconha ele é classificado como usuário e é liberado. No entanto, se a mesma quantidade é encontrada com um garoto preto, pobre e da periferia, ele é classificado como traficante e é preso. Isso que temos que combater”, disse Barroso.
Durante o julgamento, ano passado, o ministro Alexandre de Moraes mostrou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reforçam as falas de Barroso, indicando que pessoas negras com baixa escolaridade são enquadradas como traficantes, enquanto pessoas brancas e com diploma, portando as mesmas quantidades de droga, são liberadas de abordagens e condenações como usuários.
Barroso disse aos parlamentares que está disposto a discutir com a bancada alternativas para combater o tráfico de drogas. Parlamentares da bancada evangélica reclamam do tema e cobram adiamento da pauta para ampliar a discussão.
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