esportesdp de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, suspendeu nesta quinta, a nota técnica 2/2024, que reafirmava disposições já previstasesportesdplei para aborto legal, a qualquer momento da gestação, comoesportesdpcasos de estupro, má formação do feto e risco à saúde da mãe. Na prática, a nota não mudava as possibilidade de aborto já existente no país, mas provocou incômodo na oposição eesportesdpgrupos religiosos. A defesa contra o aborto é uma das bandeiras do ex-presidente Jair Bolsonaro e tema sensível para grupos religiosos, segmentoesportesdpque o governo Lula (PT) tem pouca inserção.
"Em resumo, a garantia do direito ao aborto nas condições previstasesportesdplei (no Brasil,esportesdpcasos de gravidez resultante de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia fetal)esportesdpqualquer tempo gestacional, com a indução de assistolia fetal quando indicada, é a recomendação baseada nas evidências científicas mais recentes, tanto de órgãos internacionais de especialistasesportesdpGinecologia e Obstetrícia (Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia - FIGO)", considerava a nota técnica.
Publicidade
O documento foi produzido por solicitação contida na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 989, do Supremo Tribunal Federal, adequando a recomendação do Ministério da Saúde ao que prevê a legislação brasileira, que não determina prazo para a realização do aborto legal. O material foi assinado pelos secretários Felipe Proenço de Oliveira (Atenção Primária à Saúde) eHelvécio Miranda Magalhães Júnior (Atenção Especializada à Saúde).
A ADPF surgiu quando o governo Jair Bolsonaro editou uma nota técnica estabelecendo limite de 22 semanas para a interrupção da gestação, contrariando o que diz o código penal. Aquele entendimento gerou críticas de várias entidades que alegam que o documento dificultava o acesso ao aborto previsto por lei, obrigando as mulheres a acionarem a justiça para ter o direito reconhecido a qualquer tempo da gestação. A nota da Saúde publicada nesta quarta, reeditava a anterior.
Recuo da Saúde
No início da tarde desta quinta, a ministra da Saúde que cumpre agendaesportesdpBoa Vista (RR), "tomou conhecimento da publicação da Nota Técnica nº 2/2024 a respeito de recomendações sobre a realização do aborto nos casos previstosesportesdplei", informou o Ministério da Saúde.
Publicidade
