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O caso das novas regras da Receita Federal sobre o Pix é uma das mais duras e expressivas derrotas para o governo Lula (PT) até aqui. O recuo sobre a medidabetsul bônus de 20 reaismeio a uma enxurrada de desinformação e a dificuldadebetsul bônus de 20 reaisretomar o controle da pauta foi uma medalha de mérito para a oposição. Não só para o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), uma das principais figuras nesse embate, mas também para disseminadores de fake news e sonegadores de impostos.
O Pix caiu no gosto do brasileiro e se tornou o sistema mais utilizado para transações financeiras no país. Não precisa ser especialistabetsul bônus de 20 reaiscomunicação para saber que qualquer assunto relativo ao Pix, portanto, pede uma análise prioritária, divulgação ampla e eficiente para a população. O governo, detentor da informação e de estrutura de comunicação, tem condições de transformar esse tipo de pautabetsul bônus de 20 reaisuma boa onda para surfar. Mas se não fizer isso, o movimento vai brotar bagunçado nas redes e virá como tsunami. Foi o que aconteceu.
A Receita Federal já recebia (e continuará a receber) informações sobre transações financeiras acima de R$ 2 mil por mês feitas por pessoas físicas e R$ 6 mil por pessoas jurídicas, despesas com cartões, TED e transferências A polêmica se deu sobre a Instrução Normativa RFB nº 2.219/24. A medida traria obrigações novas para as instituições financeiras, bancos digitais e aplicativos de pagamento, informarem alguns dados de movimentação ao fisco.
A nova regra estabelecia o monitoramento de movimentações Pix acima de R$ 5 mil por mês, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil por mês para pessoas jurídicas, sem a origem ou destino e natureza da operação.
A Receita cumpria seu papel: aprimorava a fiscalização e o monitoramento de possíveis crimes de lavagem de dinheiro, dificultando a vida do sonegador de impostos.
A medida, no fim das contas, poderia aumentar a arrecadação? Sim, cobrando de quem está no andar de cima fazendo artimanhas para driblar a Receita. A carga tributária é um peso e motiva a revolta no Brasil pelo menos desde o Século XVIII (Inconfidência Mineira), mas isso não justifica a sonegação, que é crime.
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Com uma comunicação atrapalhada, a informação chegou à população misturada com fake news tão rapidamente quanto um Pix. Surgiram confusões sobre novos impostos, taxação sobre transações bancárias, quebras de sigilo, boletos para falsos pagamentos à Receita, etc.
Diante desse cenário, voltaram atrás na quarta, 15, sob celebração da oposição e queixas da base que insistia no embate político. O governo pediu também investigações para Polícia Federal contra golpistas e tumultuadores da economia popular. Seria interessante também lavar a roupa sujabetsul bônus de 20 reaiscasa para entender por que o assunto foi tão mal divulgado e deixou o Planalto zonzo a ponto de recuar.
Foi publicada uma medida provisória para blindar de vez o Pix contra especulações sobre taxação, uma vacina contra fake news. Lula comentou sobre o enfrentamento político às fake news no dia seguinte:
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“Nós não temos que ter medo de enfrentar a mentira das fake news, medo de fazer o debate, a disputa, a cada dia, a cada minuto, a cada hora”, disse durante a cerimônia que regulamentou a reforma tributária.
Mas parece pouco. O discurso do presidente se mostrou distante da prática e da estratégia adotada.
A mudança na comunicação do governo já estava no radar de Lula, como falamos aqui, e foi efetivada nesta semana. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) cedeu a cadeira de ministro da Secom ao marqueteiro Sidônio Palmeira.
Nas suas primeiras falas, o novo titular disse que o combate às fake news é um problema mundial e a comunicação está no “centro dos desafios mundiais”. Reconheceu que a informação não chega na ponta e por isso a população não consegue ver as virtudes do governo, que aliás, tem alguns bons números para mostrar na economia.
Mas um problema da dimensão que o Pix tomou não tem só uma causa. A falta de regulamentação de redes é parte dessa discussão. O Congresso tem uma posição sobre o assunto: não regulamentar. O abacaxi foi para o colo do Supremo Tribunal Federal, que deve retomar o julgamento este ano.
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Mesmo assim, com esse jogo de empurra sobre a regulamentação de redes e embates com o dono da Meta (Facebook, WhatsApp e Instagram), Mark Zuckerberg, não deixa de surpreender o baile que o governo levou ainda na ressaca da virada do ano.
Bom fim de semana!
Este texto foi publicado originalmente na newsletter semanal Peneira Política, assinada por Guilherme Mazieiro.
Fonte: Guilherme MazieiroGuilherme Mazieiro é repórter e cobre políticabetsul bônus de 20 reaisBrasília (DF). Já trabalhou nas redações de O Estado de S. Paulo, EPTV/Globo Campinas, UOL e The Intercept Brasil. Formadobetsul bônus de 20 reaisjornalismo na Puc-Campinas, com especializaçãobetsul bônus de 20 reaisGestão Pública e Governo na Unicamp. As opiniões do colunista não representam a visão do Terra.