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Em uma decisão significativa, a Justiça Federal dos Estados Unidos suspendeu temporariamente uma medida proposta pelo presidente Donald Trump, que visava limitar o direito à cidadania para filhos de pessoas ilegais e turistas. A decisão, publicada nesta quinta-feira (23), vem depois de fortes reações de grupos civis e procuradores-gerais de vários estados. A ordem inicial de Trump impactaria diretamente crianças nascidas nos EUA cujos pais não têm cidadania ou residência legal permanente.
A proposta de Trump estipulava que, a partir de 19 de fevereiro, crianças nascidas nessas condições seriam impossibilitadas de obter cidadania americana, o que remove também seu acesso futuro a benefícios sociais e ao mercado de trabalho legal. Isso causou comoção entre diversas comunidades, incluindo a brasileira, que também seria atingida pela medida.
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O que prevê a 14ª Emenda da Constituição dos EUA?A oposição à medida de Trump se baseia fundamentalmente na 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante que qualquer pessoa nascida no país é automaticamente cidadã americana. Grupos de defesa dos direitos civis e autoridades de 22 estados, majoritariamente governados por democratas, argumentam que a ordem executiva de Trump viola essa emenda essencial.
O Juiz John Coughenour,como apostar no bet365 futebolSeattle, tomou uma decisão ativa ao suspender a execução da ordem após analisar uma das ações da oposição. O magistrado classificou a ordem como "flagrantemente inconstitucional". "Estou tendo dificuldade para entender como um membro da ordem pode declarar inequivocamente que esta ordem é constitucional", disse a um advogado do Departamento de Justiça dos EUA que defendia a nova regra.
Qual a posição do Departamento de Justiça dos EUA?
O Departamento de Justiça, ao defender a proposta de Trump, afirma que a 14ª Emenda não deve ser considerada uma concessão universal de cidadania automática. Assumem que há espaço para interpretação, pois acreditam que ligá-la exclusivamente ao local de nascimento pode ser uma leitura restritiva e não adequada da legislação.
Em linha com essa argumentação, deputados republicanos apresentaram um projeto de lei que limita a cidadania automática a filhos de cidadãos americanos ou residentes permanentes legais. No entanto, tais propostas ainda precisam ser debatidas nas casas legislativas.
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