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O ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil) enviou notificação extrajudicial a todos os partidos e candidatos ao Senado pelo Paraná para se defender de eventuais tentativas de impugnação debaixar pixbet saque rapidocandidatura no Estado. O documento apresenta certidões da Justiça que comprovambaixar pixbet saque rapidoelegibilidade para "alertar" às siglas que processos questionando seu domicílio eleitoral serão recebidos como "má-fé" e que podem gerar "responsabilização criminal".
Assinada pelo advogado de defesa de Moro, Gustavo Guedes, a notificação atesta que a situação do ex-juiz estábaixar pixbet saque rapidoconformidade com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e que "não há brecha jurídica para que a validade da candidatura seja questionada". A defesa do ex-juiz classifica as tentativas de impugnação como "manobras políticas".
PublicidadeA notificação se fundamenta no artigo 25 da Lei de Inelegibilidade, que diz: "Constitui crime eleitoral a arguição de inelegibilidade, ou a impugnação de registro de candidato (...) deduzida de forma temerária ou de manifesta má-fé", com pena de seis meses a 2 anos e multa.
Esta semana, o PT do Paraná protocolou pedido de impugnação da candidatura de Moro ao Senado na Justiça Eleitoral do Paraná. O pedido veio do candidato a deputado estadual Luiz Do PT, de Foz do Iguaçu. Segundo ele, o ex-juiz estaria tentando "driblar" a proibição de que foi alvobaixar pixbet saque rapidoSão Paulo, onde não pôde se candidatar.
A princípio, a intenção de Moro era sair candidatobaixar pixbet saque rapidoSão Paulo. Contudo,baixar pixbet saque rapidojunho, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado anulou a transferência de domicílio eleitoral do ex-juiz de Curitiba para a capital paulista. Com a decisão, ele foi impedido de disputar a cadeira pelo Estado.