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Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) sinalizaram nesta quarta-feira, 14, que devem punir o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e seus auxiliares por omissões na gestão da pandemia da covid-19. Relator da ação sobre a conduta do Ministério da Saúde durante a crise sanitária, o ministro Benjamin Zymler disse que a pasta evitou assumir a liderança do combate ao novo coronavírus no País.
Segundo o relator, uma das ações da gestão de Pazuello foi mudar o plano de contingência do órgão na pandemia, com a finalidade de retirar responsabilidades do governo federal sobre o gerenciamento de estoques de medicamentos, insumos e testes. "Em vez de expandir as ações para a assunção da centralidade da assistência farmacêutica e garantia de insumos necessários, o ministério excluiu, por meio de regulamento, as suas responsabilidades", afirmou Zymler.
Pazuello deixou o cargo de Ministro da Saúde após muita pressão
Foto: Wallace Martins / Futura Press
O posicionamento do TCU sobre a conduta do ministério na crise pode ter desdobramentos cruciais para o governo, principalmente no contexto de uma CPI da Covid no Senado - o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que mandou a Casa instalar a comissão parlamentar. A CPI tem a missão de apurar a conduta da administração federal na pandemia.
O TCU é, por definição, um órgão de assessoria do Congresso. Foi da Corte de Contas que saiu,melhor site de estatisticas de escanteios2015, o relatório final que recomendava a rejeição das contas do governo Dilma Rousseff de 2014. O julgamento das chamadas "pedaladas fiscais" foi a base para o impeachment da ex-presidente petista.
Na sessão desta quarta, Zymler sugeriu a abertura de processos para avaliar omissões da Saúde sobre estratégias de comunicação, testagem e distribuição de insumos e medicamentos. Para o relator, o ministério descumpriu determinações anteriores do TCU, as quais já apontavam a falta de planejamentomelhor site de estatisticas de escanteiosdiversas áreas. Em análises deste tipo, o TCU pode aplicar multas, decretar a indisponibilidade dos bens e proibir o alvo da ação de exercer cargomelhor site de estatisticas de escanteioscomissão ou função de confiança no serviço federal por até oito anos.
O ministro Bruno Dantas disse que a gestão do ministério "envergonha" e que já há argumentos para impor "condenações severas" a gestores da pasta. Segundo Dantas, as responsabilidades podem ser medidas "em números de mortos".
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Em seu relatório, o TCU afirma que a ocorrência de uma série de problemas, como desabastecimento de medicamentos e oxigênio, perda de testes para diagnóstico e explosão de número de casos da doença, "se deveu,melhor site de estatisticas de escanteiosmuito, ao comportamento do Ministério da Saúde, que tem se esquivado de cumprir as determinações desta Corte de Contas, e que, ao verificar o abrandamento da pandemia no fim de 2020, não foi previdente e descreu da ocorrência da segunda onda, mesmo sabedor da ocorrência desse evento na Europa".
Os ministros Augusto Nardes e Jorge Oliveira pediram vista e o caso deve retornar à pautamelhor site de estatisticas de escanteios30 dias. Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao TCU, Oliveira é ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência do atual governo. Ele disse que concorda "no mérito" com o relatório, mas fez uma ressalva. "(Peço) Que o tribunal não extrapole suas funções, não faça desgastar uma relação que, por motivos alheios à nossa vontade, já está muito desgastada, que as instituições respeitem umas às outras", afirmou.
A área técnica do TCU já havia sugerido aos ministros que aprovassem a aplicação de multa a Pazuello, além do ex-secretário executivo da Saúde Elcio Franco, do atual secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos da Saúde, Helio Angotti Neto, e do atual secretário de Vigilânciamelhor site de estatisticas de escanteiosSaúde, Arnaldo Correia de Medeiros. O tribunal pode aplicar multa de, no máximo, R$ 67,8 mil. Zymler, porém, optou por sugerir a abertura de processos separados que poderão resultarmelhor site de estatisticas de escanteiossanções.
A reportagem questionou Pazuello e Elcio Franco sobre o assunto, mas não obteve resposta até a publicação deste texto. O Ministério da Saúde, onde atuam Helio Angotti Neto e Arnaldo Correia de Medeiros, também não havia se manifestado.
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O que diz o relatório técnico do TCU
A sede do Tribunal de Contas da União (TCU),melhor site de estatisticas de escanteiosBrasília
O relatório técnico do tribunal indica uma série de medidas tomadas pelo Ministério da Saúdemelhor site de estatisticas de escanteiosrelação ao Plano de Contingência Nacional. No entendimento do TCU, as mudanças tiveram o efeito prático de apenas reduzir as responsabilidades da pasta.
A área técnica do TCU afirma que a redução de responsabilidades pode ter comprometido a capacidade de monitorar estoques nacionais de insumos e medicamentos. Durante a pandemia, a Saúde demorou para agir e deixou faltar oxigênio e medicamentos para intubar pacientesmelhor site de estatisticas de escanteiosdiversas regiões do País, além de insumos usados no processo de testagem da população.
O plano original previa, por exemplo, que o governo federal devia "garantir estoque estratégico de medicamentos para atendimento de casos suspeitos e confirmados para o vírus. Esse missão, porém, foi alterada para o papel de "apoiar nos processos de aquisição não programada de medicamentos utilizados no tratamento de pacientes com covid-19,melhor site de estatisticas de escanteiosarticulação com as áreas técnicas demandantes".
O MS justificou que o financiamento da assistência farmacêutica é de responsabilidade das três esferas de gestão do SUS. Dessa forma, parte dos medicamentos é adquirida pelos Estados ou municípios, conforme pactuação e, por isso, caberia a cada ente a gestão de seus estoques.
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O TCU, porém, apontou que, ao contrário do afirmado pelo ministério, a função de garantir estoque de medicamentos não se referia à responsabilidade de aquisição de todos os medicamentos, mas o monitoramento dos insumos essenciais e a aquisição, de forma a evitar desabastecimentos. "A alteração da ação, conforme realizada, tende a enfraquecer a gestão logística da pasta, atribuindo responsabilidade ao MS apenas para aquisições pontuais, não programadas, ou seja, sem planejamento, e levando ao abandono da função de controle do estoque, princípio essencial para fiscalização/monitoramento", conclui.
O tribunal aponta ainda as alterações realizadasmelhor site de estatisticas de escanteiosações de assistência farmacêutica, que representaram uma redução no escopo das atividades de gestão logística do ministério.
Zymler também disse que o TCU irá acompanhar mais de perto os trabalhos da Fiocruz para produção de 100% da vacina de Oxford/AstraZeneca no País, o que deve ganhar corpo no segundo semestre. Hoje o laboratório público envasa os insumos que são enviados de fábrica na China. "Estamos um pouco preocupados com a Fiocruz. Ela tem diversas incumbências. Há percepção de que está estressada com diversas competências que lhe foram outorgadas na produção de vacinas emelhor site de estatisticas de escanteiosoutras ações de combate ao novo coronavírus", disse o relator das ações da Saúde na pandemia.
O ministro ainda apontou preocupação pela queda na cobertura vacinal de crianças abaixo de 1 ano. Ele atribuiu os números à dificuldade de circulação por causa da pandemia, mas ponderou que há impacto das informações falsas. "Temos de reconhecer que há movimentos antivacina. Vinculados, e isso não é uma brincadeira, a movimentos terraplanistas", disse ele.
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O relator também apontou que falta planejamento da Saúde sobre o orçamento da pandemia. Ele ressaltou que nem sequer há discursos reservadosmelhor site de estatisticas de escanteiosação específica sobre a pandemia na proposta de lei orçamentária deste ano. "A chamada segunda onda, era anunciada e exigiam-se medidas adicionais de prevenção e preparo da estrutura de saúde. Não foi o que aconteceu, entretanto", escreveu Zymler,melhor site de estatisticas de escanteiosseu voto.
O relator disse que o Brasil caminha a passos largos para chegar ao topo no ranking de mortosmelhor site de estatisticas de escanteiosrelação à população. Ele ainda lembrou que, se fossem países, Amazonas e Rio de Janeiro teriam as maiores taxas de mortos por 100 mil habitantes do planeta.
A corte de contas chama a atenção para uma nota técnica da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, a qual chama a atenção para o fato de que não existe uma fórmula a ser seguida para o enfrentamento de pandemiasmelhor site de estatisticas de escanteiostodo mundo, mas que os países com melhores resultados no controle da pandemia compartilham, ao menos, uma característicamelhor site de estatisticas de escanteioscomum: a adoção, de modo rápido possível, de medidas planejadas e coordenadas para o controle da disseminação do vírus, além da preparação do sistema de saúde para cuidar adequadamente das pessoas infectadas.
"Um bom planejamento é a base para uma ação coordenada e eficaz. Contudo, o que se vê, até o momento, é que o Ministério da Saúde tem atuado de forma reativa e não planejada. A SecexSaúde (Secretaria de Controle Externo da Saúde) está acompanhando as ações do Ministério da Saúde desde o mês de março de 2020 e nunca conseguiu acesso a planos ou documentos afins que identifiquem e formalizem de forma clara a estratégia de enfrentamento à crise emelhor site de estatisticas de escanteiosoperacionalização pelo MS", afirma o relatório.
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Veja abaixo os argumentos apontados pelo relator para pedir a abertura de processos três específicos sobre omissões da Saúde na pandemia.
1. Comunicação falha
Em seu relatório, Zymler aponta que o ministério descumpriu determinações de criar uma estratégia de comunicação que atinja toda a população brasileira para a divulgação de medidas farmacológicas de eficácia comprovada.
O ministro afirma que a Saúde gastou cerca de R$ 290 milhõesmelhor site de estatisticas de escanteioscampanhas de comunicação na pandemia, mas R$ 88 milhões foram destinados a propagandas sobre o agronegócio e a retomada das atividades comerciais. Ele também cita reportagem do Estadão que revelou que o aplicativo TrateCov, da Saúde, indicava cloroquina até para um bebe recém-nascido com diarréia e náusea.
Para Zymler, a conduta do ministério pode caracterizar omissão e desvio de finalidade no uso de recursos para campanhas de comunicação, pois as peças serviram para informar sobre cuidados sérios contra a covid-19.
2. Falta de assistência farmacêutica
O relator também propôs um processo separado para avaliar omissões na definição de responsabilidades sobre monitoramento de estoques e distribuição de medicamentos e insumos.
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O relator afirma que o tribunal já havia recomendado mudanças na gestão da Saúdemelhor site de estatisticas de escanteiosações deste tipo, mas a pasta seguiu na direção contrária. Em vez de ampliar amelhor site de estatisticas de escanteiosliderança, o ministério mudou o plano de contingência para se isentar de responsabilidades como monitorar estoques nacionais de insumos para diagnóstico e medicamentos para a covid-19.
Segundo Zymler, a Saúde pode ter contrariado a lei de criação do SUS ao fugir de responsabilidades na pandemia. Ainda assim, o relator disse que a Saúde não feriu uma determinação anterior do tribunal, apenas interpretou àmelhor site de estatisticas de escanteiosmaneira. "É uma percepção diferencial do Ministério da Saúde acerca das determinações do tribunal e eventualmente do que a lei e regulamentos sugerem", disse Zymler.
3. Estratégia de testagem falha
Segundo o relator, a área técnica do TCU não encontrou qualquer organização na estratégia de testagem da população. "Surpreende que o Brasil tenha implantado como estratégia esperar que os cidadãos com sintomas procurem os serviços de saúde e realizem um teste de detecção da doença, sem estabelecer qualquer meta, ação ou objetivo de acordo com os resultados", afirma a área técnica do tribunal.
O tribunal cita estoque de testes prestes a vencer, revelado pelo Estadão, e afirma que com estes exames a Saúde poderia ter conduzido ampla estratégia de testagem. A área técnica do órgão disse ainda que a distribuição dos exames não obedece a nenhum critério.
