realsbet com login-Justiça de PE barra demolição de murorealsbet com loginpraia de Ipojucarealsbet com loginmeio a debate sobre PEC das Praias

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Proposta pode abrir caminho para que empresas e indivíduos possam adquirir e construir resorts e hotéisrealsbet com loginterrenos de marinha
6 jun 2024 - 18h22
(atualizado às 18h40)
A autorização, liberadarealsbet com loginjulho de 2022, permitia construção do muro com extensão de até 250 metros. 
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Foto: Redes sociais

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A Justiça de Pernambuco proibiu a derrubada de um muro de um terreno privado, localizado na praia no Pontal de Maracaípe,realsbet com loginIpojuca, no Estado de Pernambuco. O dono da propriedade, João Vita Fragoso de Medeiros, havia entrado na Justiça contra a derrubada do muro por parte da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

A juíza Nahiane Ramalho de Mattos, da Vara da Fazenda Pública de Ipojuca, atendeu ao pedido afirmando que o proprietário apresentou autorização judicial para a construção de dois metros dentro do limite do terreno, determinando a Medeiros o direito de “cercar e isolar arealsbet com loginpropriedade”. A autorização, liberadarealsbet com loginjulho de 2022, permitia construção do muro com extensão de até 250 metros. 

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De acordo com a juíza, a demolição ameaçaria o direito à posse. Dessa forma, a determinação é de que o órgão “se abstenha de realizar qualquer ato tendente à retirada do muro de contenção de coqueiros, bem como do cercamento da propriedade do autor”.

No entanto, um relatório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), apresentadorealsbet com loginaudiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe)realsbet com loginmarço de 2024, apontou que o muro possui 576 metros. Além disso, o instituto mostrou ainda que não há erosão costeira, argumento utilizado para a construção do muro, e que o uso de sacos de ráfia é um agravante, já que soltam resíduos na praia. 

A decisão da Justiça de Pernambuco acontecerealsbet com loginmeio às discussões a respeito da PEC das Praias. A proposta tem como objetivo alterar a gestão e a propriedade de terrenos de marinha, áreas costeiras de propriedade da União, situadas entre uma linha imaginária da maré média de 1831 e 33 metros. Os terrenos são vistos como pontos estratégicos para o governo e são restritos até o momento, sob controle da União. 

A PEC visa permitir a transferência dos terrenos para proprietários privados, Estados e municípios, abrindo caminho para que empresas e indivíduos possam adquirir e construir resorts e hotéis nos locais

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O assunto gerou repercussão ainda maior após discussões entre Luana Piovani e Neymar nas redes sociais a respeito do assunto. O jogador de futebol divulgou parceria com a construtora Due para fazer a “Rota Due Caribe Brasileiro”. A atriz critica a PEC das Praias. 

A proposta de Emenda à Constituição foi aprovada na Câmara dos Deputadosrealsbet com loginfevereiro de 2022 e estárealsbet com logindiscussão no Senado Federal.

Fonte: Redação Terra

Fontes de referência

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