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Neymar Jr. conseguiu, na Justiça, a suspensão das multas de R$ 16 milhões aplicada pela Prefeitura de Mangaritaba (RJ) pela construção de um lago artifical na residência do jogador. A decisão, obtida pelo Terra nesta terça-feira, 9, ainda revoga o impedimento para a utilização do lago.
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O efeito suspensivo do auto de infração foi publicado na última segunda-feira, 8, assindo pela desembargadora Adriana Ramos de Mello, após a Prefeitura de Mangaritba recorrer contra a liminar conquistada por Neymarsportingbet bingo como funcionaoutubro de 2023, quando a comarca do município suspendeu as infrações.
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Neymar processa a Prefeitura de Mangaratiba para tentar anular multas de R$ 16 mi por lago artificial
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A decisão da magistrada acompanha o apontamento do laudo emitido pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) do Rio, que não constatou danos ambientais ou intervenções que precisassem de licenciamento do instituto nas obras do lago artificial do jogador.
O laudo apresentado nos autos do processo foi solicitado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. "A atividade não é passível de licenciamento ambientalsportingbet bingo como funcionatodas as normativas técnicas existentes, conforme atestado pelo INEA", afirmou a defesa de Neymar no processo.
Ainda de acordo com o relatório do Inea, as infrações descritas pela Prefeitura de Mangaratiba não foram encontradas durante vistoria do órgão. Veja o que apontou o instituto:
- No momento da vistoria não foi identificado nenhum tipo de tubulação para captação de água do Rio Furado;
- Para atividade de rega de jardins é cabível a inexigibilidade de outorga, desde que respeitado os princípios da resolução INEA 84;
- Não foi verificado o corte raso (poda drástica) nem tão pouco indícios de supressão vegetal de indivíduos arbóreos;
- A atividade de terraplanagem e movimentação de terra foi para realizar a implantação do sistema de tratamento de esgoto (fossa, filtro e sumidouro) além do biodigestor
- A propriedade possui relevo plano e, portanto, não caberia realização de terraplanagem e movimentação de terra para nivelamento do mesmo;
- As intervenções realizadas no lago ora existente não causaram impacto ambiental que ensejaria o procedimento de licenciamento ou eventual controle ambiental no âmbito deste Instituto Estadual do Ambiente.
O Terra questionou a Prefeitura de Mangaritba sobre a decisão judicial, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
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