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12 jul 2024 - 18h05
(atualizado às 23h54)
Lei que permite venda de cães e gatos só a partir dos 4 meses é sancionada com vetospokerstars com dinheiro realSP.
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Foto: Reprodução/Getty Images

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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou uma nova lei que regulamenta a venda de cães e gatos no Estado.

A medida, publicada no Diário Oficial de quinta-feira,11, determina que os animais só podem ser vendidos ou doados após uma idade mínima, devendo conviver com as mães por, pelo menos, seis semanas.

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Confira os principais pontos da lei:

O projeto é de autoria da Assembleia Legislativa e entrapokerstars com dinheiro realvigor de imediato. Dois trechos foram vetados: um que obrigava os criadores a ter veterinários cadastrados no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-SP)pokerstars com dinheiro realseu quadro de responsáveis técnicos e outro que submetia os infratores da lei a sanções previstas na Lei Federal nº 9.605/98, que trata de punições penais e administrativas para condutas e atividades que lesem o meio ambiente. 

Dentro das justificativas apresentadas pela Assembleia para as novas normas, está o reconhecimento de que cães e gatos são considerados seres sencientes, ou seja, passíveis de sofrimento caso sejam colocadospokerstars com dinheiro realmás condições. O intuito é garantir os direitos ao bem-estar desde apokerstars com dinheiro realcriação até o processo de venda.

Fonte: Redação Terra

Fontes de referência

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