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Decisões judiciais estão dando respaldo ao Governo de São Paulo na retomada gradual das atividades econômicas durante a pandemia do novo coronavírus. Desde o início de abril, quando a quarentena já estavabet bet sportvigor, prefeituras paulistas entraram com 35 ações para obter maior flexibilidade nas regras. Até esta quinta-feira, 18, 28 processos (80%) tinham despachos, liminares ou decisões definitivas favoráveis às regras previstasbet bet sportdecretos estaduais, impedindo os municípios de relaxar o isolamento. Cinco ações julgadas a favor das prefeituras tinham recursos pendentes. Dois processos ainda não tinham decisões, segundo levantamento do Estadão.
A maioria dos processos foi iniciada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), após as prefeituras adotarem por conta própria medidas menos restritivas que as decretadas pelo Estado. Em ações mais recentes, o alvo dos prefeitos foi o Plano São Paulo, do governo estadual, que estabelece fases para a reabertura do comércio, sendo a 1 (vermelha) mais rigorosa, evoluindo para a 2 (laranja) e 3 (amarela), com menos restrições, até a 4 (verde), mais flexível. A fase 5 (azul) decreta o fim da quarentena e abertura total.
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Nesta quinta-feira, 18, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) indeferiu pedido da prefeitura de Olímpia para retornar à fase 3 do plano e ampliar a abertura do comércio. A cidade fica na região de Barretos, que foi rebaixada para a fase 1. O desembargador Francisco Antonio Casconi alegou que um novo enquadramento exporia os moradores à situação de dano irreparável, aumentando o risco à saúde pública. "As medidas de contingência dos poderes públicos devem espelhar coesão, racionalidade e proporcionalidade, sobrepondo-se,bet bet sportprincípio, a situações fáticas mais brandas eventualmente vivenciadas por certos municípios", disse. A prefeitura estuda recurso.
Na fase laranja, a prefeitura de Marília conseguiu decisão de primeira instância permitindo maior flexibilidade na reabertura da economia do que a prevista no plano estadual. O prefeito Daniel Alonso (PSDB), após consulta o comitê local da covid-19, decidiu que a cidade vai permanecer na fase laranja, mais restritiva. Foi levadobet bet sportconta o avanço do novo coronavírus na cidade, que chegou a registrar três mortesbet bet sportum dia. Em medida anterior, a justiça havia dado liminarbet bet sportação do MP impedindo a liberação do atendimento presencialbet bet sportshoppings centers por 6 horas, além do consumo localbet bet sportbares e restaurante.
Na quarta-feira, 17, o TJ negou pedido da prefeitura de Botucatu para evoluir à faixa amarela do plano - a cidade está na laranja. O município alegou ter índices de coronavírus e indicadores de saúde melhores do que os de outras cidades, não sendo justo que "tenhabet bet sportpopulação penalizada por outros municípios da região que têm uma condição diferente". A prefeitura estuda recurso.
Em Penápolis, a prefeitura acatou decisão do TJ e publicou decreto nesta quinta, 18, suspendendo o funcionamento de bares, restaurantes, salões de beleza e barbearias, autorizados a abrir durante seis horas diárias. Na fase laranja do plano, além dos serviços essenciais, lojas, escritórios e concessionárias poderiam abrir quatro horas por dia. A prefeitura alegava ter autonomia para ampliar a relação dos serviços e horário de funcionamento.
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