aposta esportiva resultado de hoje-Plano de saúde não pode negar tratamento de autista

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Usuário deve entrar na justiça se plano se recusar a cobrir especialidade não convencional no tratamento do autismo, diz especialista
3 mai 2023 - 06h20
Foto: Freepik

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Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso especial da Amil Assistência Médica Internacional que questionava a cobertura do tratamento multidisciplinar para pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ― e a possibilidade de reembolso integral das despesas feitas pelo beneficiário do plano de saúde fora da rede credenciada. 

O recurso da Amil era contra a resolução normativa 539/22 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que ampliou as regras de cobertura assistencial para TEA, reconhecendo a importância das terapias multidisciplinares para indivíduos com transtornos de desenvolvimento. 

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A agência também noticiou a obrigatoriedade da cobertura de quaisquer métodos ou técnicas indicados pelo médico para esses transtornos.

Quais especialidades convencionais e não convencionais são essas? 

A advogada e especialistaaposta esportiva resultado de hojeDireito Médico Mérces da Silva Nunes, sócia titular do escritório Silva Nunes Advogados, explica.

“O transtorno do espectro autista é uma condição que afeta a comunicação, a interação social e o comportamento. O tratamento para o TEA é geralmente multidisciplinar”, explica. 

Mérces explica que dentre as especialidades convencionais estão:

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Métodos diferentes nas especialidades não convencionais

Segundo Mérces, as especialidades não convencionais que podem ser utilizadas no tratamento do TEA, poraposta esportiva resultado de hojevez, incluem vários métodos ― como o ABA (Applied Behavior Analysis) TEA, que faz uma abordagem terapêutica baseadaaposta esportiva resultado de hojeevidências para tratar crianças com autismo. 

“O método analisa o comportamento da criança, identifica aqueles considerados problemáticos e trabalha para substituí-los por comportamentos positivos. O método é altamente estruturado, individualizado e intensivo, geralmente envolvendo mais de 20 horas de terapia por semana. O objetivo final do método ABA TEA é ajudar a criança a desenvolver habilidades que lhe permitam alcançar o máximo potencialaposta esportiva resultado de hojetodas as áreas”, esclarece ela.

Nas especialidades não convencionais há também:

Há ainda outras terapias não convencionais empregadas no tratamento de TEA: a terapia com animais treinados para ajudar no tratamento de diversos transtornos; a acupuntura; a musicoterapia; e a aromaterapia.

Situaçõesaposta esportiva resultado de hojeque o usuário não tem direito ao reembolso

Ainda assim, existem situaçõesaposta esportiva resultado de hojeque os usuários não têm direito ao reembolso pela contratação de tratamentos multidisciplinares? 

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“No Recurso Especial de no 2.043.003-SP, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, o STJ decidiu sobre ‘a obrigação de reembolso integral das despesas assumidas pelo beneficiário com o custeio do tratamento realizado fora da rede credenciada’”, reitera Mérces Nunes, acrescentando, porém, que “o STJ afirmou que, segundo a jurisprudência, o reembolso das despesas médico-hospitalares efetuadas pelo beneficiário com tratamento/atendimento de saúde fora da rede credenciada pode ser admitido somenteaposta esportiva resultado de hojehipóteses excepcionais, tais como a inexistência ou insuficiência de estabelecimento ou profissional credenciado no local e urgência ou emergência do procedimento, e, nessas circunstâncias, poderá ser limitado aos preços e às tabelas efetivamente contratadas com o plano de saúde”.

Mérces observa que o STJ “aduziu que se distinguem, da hipótese tratada na orientação jurisprudencial sobre o reembolso nos limites do contrato, as situaçõesaposta esportiva resultado de hojeque se caracteriza a inexecução do contrato pela operadora, causadora de danos materiais ao beneficiário, a ensejar o direito ao reembolso integral das despesas realizadas por este, a saber: inobservância de prestação assumida no contrato, descumprimento de ordem judicial que determina a cobertura do tratamento ou violação de atos normativos da ANS”.

O que fazer quando o plano se recusa a pagar o tratamento

E a pergunta que não quer calar: como proceder diante da recusa, pelos planos, de custear o tratamento de autismo mesmo na rede credenciada?

“As especialidades não convencionais utilizadas no tratamento de autismo,aposta esportiva resultado de hojeespecial o método ABA, na grande maioria das vezes, têmaposta esportiva resultado de hojecobertura recusada pelos planos de saúde, devido ao alto custo do tratamento. Assim, para ter acesso aos tratamentos recusados pelo plano de saúde, a pessoa interessada deverá ingressar na Justiça e pleitear uma liminar ― ordem judicial ― que obrigue o plano de saúde a custear o tratamento. Felizmente, as decisões do Poder Judiciário quase sempre reconhecem a necessidade do tratamento e obrigam o plano de saúde a custeá-lo.”

(*) HOMEWORK inspira transformação no mundo do trabalho, nos negócios, na sociedade. É criação da COMPASSO, agência de conteúdo e conexão.

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Fontes de referência

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