robo double arbety-Lula sanciona Política Nacional de Educação Digital; veja principais eixos

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (12.jan.2023) a lei que institui a Política Nacional de Educação Digital (PNED), cuja discussão havia sido concluída no Congresso Nacionalrobo double arbetydez.2022.

O QUE É A PNED? São programas, projetos e ações realizados pelos governos federal, estaduais e municipais cujo foco é o acesso a recursos, ferramentas e práticas digitais, principalmente por grupos mais vulneráveis da sociedade.

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CONTEXTO: Como mostrado pelo Núcleo, o governo Lula traz educação midiática como uma das áreas prioritárias no que diz respeito ao tema de redes sociais e regulação.

O programa se dividerobo double arbetyquatro eixos:

• Inclusão Digital;
• Educação Digital Escolar;
• Capacitação e Especialização Digital;
• Pesquisa e Desenvolvimento (P&D)robo double arbetyTecnologias da Informação e Comunicação (TICs).

Como parte do eixo de educação digital escolar, o programa prevê abordar assuntos como cultura digital, que visa incentivar a participação consciente e democrática por meio das tecnologias, e direitos digitais, para conscientizar sobre proteção de dados pessoais, especialmente quando envolve crianças e adolescentes.

A PNED será financiada por dotações orçamentárias, doações públicas ou privadas e pelo Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) e Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), que estará disponível a partir de jan.2025.

Texto Laís Martins

Edição Julianna Granjeia