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jogo de aposta com bônus-Arcabouço fiscal: qual é avaliação dos economistas sobre a nova regra do governo

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Leitura de parte dos analistas é de que o arcabouço pode estancar o crescente endividamento do País, mas sugere um ajuste mais lento
19 abr 2023 - 13h02
(atualizado às 17h47)
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O projeto de lei do novo arcabouço fiscal - apresentado ao Congresso na terça-feira, 18 - se revelou mais brando do que o desenho que se imaginava inicialmente, de acordo com economistas ouvidos pelo Estadão.

Lula assina projeto de novo arcabouço fiscal entregue ao Congresso
Lula assina projeto de novo arcabouço fiscal entregue ao Congresso
Foto: Diogo Zacarias/Presidência da República / Estadão

O texto entregue ao Congresso trouxe 13 exceções. Permite, por exemplo, despesas com aumento de capital de empresas estatais não financeiras. A medida não foi bem vista pelo mercado financeiro. Nesta quarta-feira, 19, o dólar operajogo de aposta com bônusalta, e a Bolsa de Valores recua.

A avaliação do economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, é a de que a proposta apresentada pelo governo "veio pior do que a apresentação inicial" por causa das exceções que foram abertas ao limite de gastos.

De acordo com Vale, o arcabouço reforça o caráter de que todo o ajuste fiscal será realizado com base na receita. "E a expectativa de crescimento de 7,8% na receita líquida no ano que vem é bastante irrealista. Uma regra que dificilmente será cumprida."

Ele também vê um dificuldade de se cumprir as promessas feitas pelo governo para o superávit primário. A equipe econômica prometeu zerar o rombo das contas públicas no ano que vem e entregar um superávit de 0,5%jogo de aposta com bônus2025.

"Usar a inflação do ano vai permitir uma expansão de gastos maior do que 0,6% estimados pela regra, o que coloca mais dificuldadejogo de aposta com bônusse cumprir o superávit primário", afirmou Vale.

Felipe Salto, economista-chefe da Warren Rena

O economista-chefe da Warren Rena, Felipe Salto, avalia que o novo arcabouço fiscal é uma regra boa e que afasta o risco de piora da dívida pública e do descontrole de gastos. "Claro que poderia ser uma regra melhor, mais dura com os parâmetros de variação de receita e nos mecanismos de ajustes. Mas a regra está 'na média', a questão agora é acompanhar como ela vai ser executada, porque não basta ter regra, e sim o compromisso", afirmou.

Entre os pontos positivos dos parâmetros da arcabouço fiscal, Salto avaliou, por exemplo, que não vê risco de o governo superdimensionar receitas e, consequentemente, os gastos no exercício fiscal seguinte. "A menos que a própria inflação seja superdimensionada, isso não vai acontecer. A projeção de inflação do governo precisa estar alinhada com a do boletim Focus", ressaltou o economista. Pela nova regra fiscal, o crescimento das despesas de um ano para o outro está limitado a 70% do crescimento das receitas no período.

Para Salto, portanto esse "primeiro eixo" do arcabouço, relacionado ao controle das despesas tende a ser cumprido, levando a um efeito fiscal relevante para o governo. "Já esse segundo eixo, de atingir superávit primário, é mais difícil", contemporizou. "Depende de entrada de receitas recorrentes, por meio de reonerações ou fim das subvenções", emendou o analista.

Embora Salto tenha destacado que a Warren ainda irá revisar as principais projeções fiscais para o governo federal levandojogo de aposta com bônusconsideração o novo arcabouço, a estimativa, por ora, é que o patamar da dívida públicajogo de aposta com bônusrelação ao PIB passe a ficar estável apenas entre 2027 e 2028.

Claudia Moreno, economista do C6 Bank

A opinião da economista do C6 Bank Claudia Moreno é de que a regra vai na direção correta para permitir o equilíbrio da relação entre dívida e Produto Interno Bruto (PIB). "O nosso questionamento é como vão chegar até lá", diz.

Nas contas dela, o País precisa de ajuste fiscal de dois pontos percentuais do PIB -jogo de aposta com bônus2026, o governo projeta um superávit de 1% do PIB. "Seria preciso de mais arrecadação para (a conta) fechar, e as medidas que foram anunciadas são incertas", afirmou Moreno.

Sobre as exceções, ela avalia que o governo pode acabar usando as estatais para aumentar os investimentos. "O problema o que é que isso pode significar um aumento de gastos."

Caio Megale, economista-chefe da XP Investimentos

O economista-chefe da XP Investimentos, Caio Megale, avalia que o novo arcabouço fiscal se caracterizou como mais expansionista, principalmente porque a nova regra já parte de um base alta de despesas deste ano após a aprovação da PEC da Transição.

Segundo ele, o crescimento real das despesasjogo de aposta com bônus2024 acabará ficandojogo de aposta com bônuscerca de 2,1%, ao invés do que se esperava - um pouco abaixo de 1%, com o modelo que o governo utilizou para fazer a correção monetária do limite de gastos.

"Confirma o viés mais expansionista da política fiscal para frente, vai demandar um esforço de receita. A despesa está aí, é um crescimento importante, e a receita é incerta", disse ele.

Pelo texto do arcabouço, a variação da receita será medida,jogo de aposta com bônustermos reais (acima da inflação), até junho do ano anterior, com base na inflação acumulada até junho, enquanto a correção monetária somada a essa variação real será composta pela inflação acumulada de janeiro a junho, acrescida das projeções do governo contidas na proposta orçamentária para julho a dezembro.

Laura Moraes, economista da Neo Investimentos

A economista da Neo Investimentos Laura Moraes acredita que ainda restam dúvidasjogo de aposta com bônusrelação ao arcabouço fiscal. "Na minha visão, coloca limites fracos que não são suficientes para estabilizar a trajetória da divida." Ela também critica o fato de o projeto não trazer uma grande penalidade para o caso de não cumprimento das metas de resultado primário.

O projeto obriga o presidente da República a explicar os casos de descumprimento das metas fiscais, mas retira a responsabilização por não cumprimento da meta que existia antes na Lei de Responsabilidade Fiscal.

"Ou seja, a meta de resultado primário é somente uma indicação de intenção", disse. "A penalidade por não cumprimento vem somente para evitar que caia na banda de 50% de aumento da despesa. Essa punição parece bastante branda e sugere um ajuste fiscal muito mais lento". / COLABORARAM ANNA CAROLINA PAPP E ADRIANA FERNANDES

Estadão
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