como denunciar máquinas caça níqueis em sp-De olho na Shein, governo quer acabar com isençãocomo denunciar máquinas caça níqueis em spimportações de até US$ 50
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Uma das medidas no radar do governo para aumentar a arrecadação tributária com o novo arcabouço fiscal é fechar o cerco contra as empresas de comércio eletrônico asiáticas, caso da Shein. De acordo com informações divulgadas na terça (11), as autoridades querem acabar com a isenção de importaçõescomo denunciar máquinas caça níqueis em spaté US$ 50, cerca de R$ 250 reais atualmente.
Em entrevista ao UOL, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que o fim da isenção de US$ 50 ocorrerá porque muitas empresas estão utilizando essa brecha para não pagarem impostos.
"Essa distinção só está servindo para fraudes generalizadas nas remessas. A nossa proposta é para unificar essa situação, ou seja, não abrir essa discussão que mais se presta para fraude do que para qualquer outra coisa", comentou Barreirinhas.
Em termos práticos, a regra diz que a isenção vale para que uma pessoa física internacional mande produtos abaixo de US$ 50 para uma pessoa física brasileira. Caso a encomenda parta de uma pessoa jurídica, essa isenção não vale.
Porém, a suspeita das autoridades aduaneiras e das empresas varejistas nacionais é de que as empresas internacionais aproveitam essa brecha para mandar produtos ao Brasil sem pagar impostos, além de outros artifícios, como fracionar o envio das mercadorias.
"O grande volume, de fato, é da Ásia. Mas a legislação não é focada neste ou naquele país remetente; é focada no comércio eletrônico que vem por correspondência de maneira geral. Até porque isso [a origem dos produtos] pode mudar no futuro. Então, a normatização é perene", argumentou o secretário da Receita Federal.
Pelas contas do Ministério da Fazenda, essa cobrança pode gerar cerca de R$ 8 bilhões aos cofres públicos.
Receita Federal vai intensificar fiscalização
Segundo informações da Agência Brasil, a Receita Federal intensificará a fiscalização sobre o pagamento de impostoscomo denunciar máquinas caça níqueis em spprodutos importados. Inicialmente, o órgão argumenta que não haverá um aumento de impostos, pois já existe a tributação de 60% sobre o valor da encomenda, "mas que não tem sido efetiva".
"O que se está se propondo são ferramentas pra viabilizar a efetiva fiscalização e exigência do tributo por meio de gestão de risco. A Receita vai centrarcomo denunciar máquinas caça níqueiscomo denunciar máquinas caça níqueis em spspfiscalização nas remessas de maior risco,como denunciar máquinas caça níqueis em spque nossos sistemas de gestão de riscos, alimentados pelas declarações antecipadas, apontem risco maior de inconsistências", explicou a Receitacomo denunciar máquinas caça níqueis em spnota divulgada à imprensa na terça.
A Receita quer dar o mesmo tratamento nas remessas de pessoas jurídicas e físicas. "Hoje as remessas por pessoas físicas de bens com valor relevante são absolutamente inexpressivas. Essa distinção só está servindo para fraudes generalizadas nas remessas", argumentou.
Segundo a Receita, com essas medidas, os consumidores que fazem compras na Shein ecomo denunciar máquinas caça níqueis em spoutros sites serão beneficiados. "Com a declaração antecipada, a mercadoria poderá chegar no Brasil já liberada (canal verde), podendo seguir diretamente para o consumidor. Com o tempo, o próprio consumidor vai preferir comprar de empresas confiáveis, que atendam estritamente a legislação brasileira", completou.
Procurada pelo Suno Notícias, a empresa de moda disse que está comprometidacomo denunciar máquinas caça níqueis em sp"gerar valor para a indústria, consumidores e economia do Brasil". Veja o posicionamento na íntegra:
A Shein está comprometidacomo denunciar máquinas caça níqueis em spgerar valor para a indústria, consumidores e economia do Brasil. As regras do "de minimis" são adotadas por muitos países com o objetivo de facilitar o comércio internacional e propulsionar o crescimento local. Reconhecemos a importânciacomo denunciar máquinas caça níqueis em sppropor melhorias para as regras no Brasil de modo a fornecer segurança jurídica para os operadores e garantir que milhões de brasileiros possam continuar a ter acesso ao mercado mundial, bem como a artigos produzidos localmente.
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