casino pagando por cadastro-Desoneração: Haddad se reúne com Lira na residência oficial para tentar resolver impasse

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BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniu-se nesta tarde de quarta-feira, 11, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na residência oficial do deputado,casino pagando por cadastromeio às tratativas entre governo e Congresso para votação do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha dos 17 setores que mais empregam e dos municípios de pequeno e médio portes. O prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que os Poderes cheguem a uma solução consensual sobre a medida termina nesta quarta-feira. Haddad deixou a residência oficial de Lira por volta das 16h15min.

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Como revelou o Estadão/Broadcast na noite de terça-feira, 10, o Banco Central alertou os deputados, por meio de uma nota técnica, sobre as consequências de se aprovar a medida compensatória que trata da apropriação pela União de depósitos judiciais e bancários esquecidos pelos brasileiroscasino pagando por cadastroinstituições financeiras. O aviso travou a pauta e agora assessores legislativos buscam uma forma de o projeto passar sem que haja sequelas.

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A discussão levantada pelo BC é de que esses recursos não poderiam ser contabilizados como receita para o cumprimento da meta fiscal. Mais cedo, Haddad disse que a compensação da desoneração da folha de pagamentos terá de ser feita "na forma estabelecida pelo Banco Central".

Na nota técnica, o BC argumenta que um trecho do projeto, que obriga o registro de recursos esquecidos no Sistema Financeiro Nacional (SFN) no resultado primário, estariacasino pagando por cadastro"flagrante desacordo" com a metodologia adotada na contabilização das estatísticas fiscais. O texto, relatado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), já foi aprovado pela Casa e agora precisa ser analisado na Câmara.

O que é a desoneração da folha

A desoneração da folha de pagamentos foi instituídacasino pagando por cadastro2011 para setores intensivoscasino pagando por cadastromão de obra. Juntos, eles incluem milhares de empresas que empregam cerca de 9,3 milhões de pessoas. A medida substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% incidente sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Ela resulta, na prática,casino pagando por cadastroredução da carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas.

Por decisão do Congresso,casino pagando por cadastrovotações expressivas no ano passado, a política de desoneração foi prorrogada até 2027, mas acabou suspensa por uma decisão liminar do STFcasino pagando por cadastroação movida pelo governo federal. A alegação era de que o Congresso não previu uma fonte de receitas para bancar o programa e não estimou o impacto nas contas públicas.

O Legislativo, porém, argumentou que medidas foram aprovadas para aumentar as receitas da União e que a estimativa de impacto estava descrita na proposta aprovada. Foi feito então um acordo para manter a desoneraçãocasino pagando por cadastro2024, com a volta da cobrança, de forma gradual, a partir do próximo ano.

O cerne da discussão passou a girarcasino pagando por cadastrotorno das compensações de receitas para bancar a desoneração. Uma das medidas, agora questionada pelo Banco Central, é a que usa os recursos "esquecidos" por correntistas nos bancos.

Confira abaixo quais são os setores que estão na desoneração:

• Confecção e vestuário;
• Calçados;
• Construção Civil;
• Call center;
• Comunicação;
• Empresas de construção e obras de infraestrutura
• Couro;
• Fabricação de veículos e carroçarias;
• Máquinas e equipamentos;
• Proteína animal;
• Têxtil
• TI (tecnologia da informação);
• TIC (tecnologia de comunicação);
• Projeto de circuitos integrados;
• Transporte metroferroviário de passageiros;
• Transporte rodoviário coletivo;
• Transporte rodoviário de cargas