app betnacional atualizado-Haddad anuncia acordo para compensação a Estados por perdas com ICMS de combustíveis de R$26,9 bi
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira acordo com Estados para serem compensados pelas perdas provocadas pela limitação do ICMS sobre combustíveisapp betnacional atualizadoum total de 26,9 bilhões de reais.
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"Um acordo... é uma conta que você faz com baseapp betnacional atualizadoparâmetros e é técnico. Tecnicamente, o trabalho foi intenso e chegamos ao valor de 26,9 bilhões de reais de compensação", afirmou Haddadapp betnacional atualizadopronunciamento.
O restante será abatido das parcelas da dívida com a União ou pago pela União até 2026, segundo a pasta. Segundo Haddad, parte dos valores será diluída para que "não tenha um impacto nas contas da União esse ano".
"Nós estamos diluindo os efeitos desse acordo para que a gente consiga acomodar as nossas projeções e metas que já foram anunciadas, inclusive, desde janeiro", disse Haddad.
Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, também presente na coletiva, o impacto fiscal do acordo será de cerca de 4 bilhões de reais este ano.
O comunicado explica que Estados que têm a receber até 150 milhões de reais terão o valor divididoapp betnacional atualizado50%app betnacional atualizado2023 e 50%app betnacional atualizado2024 com recursos do Tesouro Nacional.
Já os que terão direito a um valor entre 150 milhões e 500 milhões terão um terço do valorapp betnacional atualizado2023 e dois terçosapp betnacional atualizado2024. Por fim os que receberão acima de 500 milhões terão 25%app betnacional atualizado2023, 50%app betnacional atualizado2024 e 25%app betnacional atualizado2025.
A compensação está previstaapp betnacional atualizadorazão de uma lei aprovada no ano passado, no governo do então presidente Jair Bolsonaro, que limitou o percentual do ICMS a ser cobrado pelos Estados sobre os setores de combustíveis, gás, energia, comunicações e transporte coletivo.
O governo anterior editou uma portaria com os parâmetros da compensação, que alguns governadores diziam que poderia chegar a 36,6 bilhões de reais.
O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier, disse à Reuters que o valor anunciado pelo governo atende aos Estados. Segundo ele, os entes consideravam primordial a conclusão do acordo para posteriormente avançar nas conversas sobre a reforma tributária, que também envolverá compensações aos governos regionais.
"Esse assunto (do ICMS) precede a reforma tributária", disse. "É muito positiva a celebração do acordo, a gente trata como um novo marco para o relacionamento da União com os Estados".
ARCABOUÇO FISCAL
Haddad disse também que apresentará o novo do novo arcabouço fiscal do Brasil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana que vem.
O ministro disse que Lula dará a "palavra final" sobre o novo plano para as contas públicas que substituirá o teto de gastos, muito aguardado pelos mercados financeiros.
"Já falei com vários interlocutores, que são pessoas chave, para que nós tenhamos segurança do desenho que está sendo apresentado. Vamos apresentar assim que o presidente abrir agenda na semana que vem e ele vai dar a palavra final. Então nós já temos, na área econômica, um entendimento sobre isso", concluiu.
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