bet365 oficial-Fim do saque-aniversário do FGTS enfrenta resistências e governo cogita mudança de regras
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Senador Ciro Nogueira prometeu orientar PP a votar contra projeto do governo no Congresso; proposta de pagamentos retroativos estudada por ministério gera preocupação na equipe econômica
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A proposta do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, de acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), já enfrenta resistências de parlamentares. No sábado, 29, o ministro afirmou ao Estadão que o mecanismo é uma "sacanagem" contra o trabalhador e que deverá enviar ao Congressobet365 oficialagosto um projeto de lei,bet365 oficialfase final de avaliação, para acabar com a iniciativa.
Após a declaração, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) criticou o projeto do governo nas redes sociais. Em resposta, o ex-ministro da Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro, que instituiu o saque-aniversário, escreveubet365 oficialseu Twitter que "acabar com o direito do saque-aniversário do FGTS é impedir o trabalhador, que ganhou aquele dinheiro com muito suor, de decidir como e quando gastá-lo".
E acrescentou: "Agora, com o governo do presidente da democracia relativa, sabe como é, né? O Estado pode tudo, inclusive decidir quando e como você deve gastar o seu dinheiro".
O saque-aniversário do FGTS foi instituído por leibet365 oficial2019 e permite que o trabalhador escolha receber desembolsos anuais, sempre no mês de seu aniversário. Em compensação, quando é demitido, o trabalhador não tem direito a acessar o saldo integral do fundo e apenas recebe a multa rescisória.
Considerando a resistência que pode enfrentar no Congresso, há no governo uma ala que considera manter o saque-aniversário, mas mudando as suas regras. O trabalhador poderia retirar recursosbet365 oficialseu aniversário e, mesmo assim, continuaria tendo acesso ao restante do que teria direitobet365 oficialcaso de demissão.
O Ministério do Trabalho também considera autorizar saques retroativos, para optantes do saque-aniversário desde o início da vigência da lei,bet365 oficial2019.
A preocupação de técnicos da área econômica que manejam os recursos do FGTS é que essas retiradas retroativas descapitalizem o fundo, utilizado também para o financiamento habitacional e saneamento.
Defensores do saque-aniversário acreditam que a preocupação com o risco de descapitalização não se justifica.
"O volume de ativos do FGTS cresce constantemente todos os anos apesar dos saques que acontecem. Haver saques,bet365 oficialaniversários ou por qualquer outra razão, não tem comprometido, de forma alguma, o volume e o crescimento dos recursos dentro do FGTS", afirma o especialistabet365 oficialinvestimentos Michael Viriato, estrategista da Casa do Investidor.
O demonstrativo do FGTS, que apresenta as razões para as retiradas, informa que a principal delas é a demissão sem justa causa, e apenas 17% delas acontecem por saque-aniversário.
"É um percentual muito baixo para dizer que interfere no volume do FGTS", diz Viriato. "Inclusive, ele é superimportante para o trabalhador, especialmente neste momento. Ele pode ir sacando e comprar um imóvel,bet365 oficialvez de sacar tudo de uma vez para o mesmo objetivo, ou pode fazer reformas embet365 oficialcasa, o que é muito bom para o desenvolvimento da construção."
Além disso, esses recursos possibilitam às famílias reduzirem seus endividamentos, num momento de alto índice de inadimplência no País. Dessa forma, pode sobrar mais dinheiro para consumo. O especialista também é favorável ao projeto alternativo de se criar o saque retroativo.
"Muita gente não aderiu ao saque-aniversário justamente porque temia não ter acesso ao saldo integral, caso fosse demitida", diz Viriato. A ideia daria mais liberdade ao trabalhador, justifica.
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