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Início da regra que torna necessária convenção coletiva para que trabalhadores do comércio possam trabalhar nos feriados foi adiado para 1º de julho de 2025
21 dez 2024 - 13h33
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BRASÍLIA - O governo federal adiou mais uma vez o início da vigência da regra que torna necessária a previsãocasa de aposta que paga bemConvenção Coletiva de Trabalho (CCT) para que trabalhadores de uma série de atividades do comércio possam trabalhar nos feriados.

No meio do ano, o início das regras foi adiado de agosto para 1º de janeiro de 2025. Agora, esse prazo foi para 1º de julho do próximo ano. A medida foi publicadacasa de aposta que paga bemedição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 20.

Portaria de 2023 determina que apenas as feiras livres podem abrir nos feriados sem cumprir a exigência de previsãocasa de aposta que paga bemCCT
Portaria de 2023 determina que apenas as feiras livres podem abrir nos feriados sem cumprir a exigência de previsãocasa de aposta que paga bemCCT
Foto: Tiago Queiroz/Estadão / Estadão

A portaria é do Ministério do Trabalho e Emprego, editadacasa de aposta que paga bemnovembro de 2023. Ela determina que apenas as feiras livres podem abrir nos feriados sem cumprir a exigência de previsãocasa de aposta que paga bemCCT.

A medida do ministro Luiz Marinho teve como objetivo derrubar uma portaria de 2021 que permitia o trabalho aos feriados sem necessidade de aprovação dos sindicatos. À época, a regra foi resultado de articulação das entidades sindicais, que reclamavam estar sendo desrespeitada a legislação que garantia o direito dos trabalhadores do comércio de negociar as condições de trabalhocasa de aposta que paga bemferiados. Já as entidades representativas do comércio consideraram a norma um retrocesso.

Estadão
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Fontes de referência

  1. sporting bet como funciona
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