bancas que dao bonus no cadastro-Toffoli suspende punição da União ao Rio por descumprir regras da recuperação fiscal
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Em maio, Fazenda informou que o Estado violou acordo para a quitação debancas que dao bonus no cadastrodívida; governo fluminense sustenta que rombo é explicado principalmente pela política econômica da Uniãobancas que dao bonus no cadastro de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
BRASÍLIA - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na sexta-feira, 20, as punições contra o Rio de Janeiro impostas pela União por descumprimento das regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Segundo a Corte, também foi determinado que o Estado tenha o direito de pagar suas dívidas com o ente nacionalbancas que dao bonus no cadastroparcelas equivalentes aos valores de 2023 até o fim de junho de 2025.
Em maio, o Ministério da Fazenda informou que o Rio de Janeiro violou o acordo com a União para a quitação debancas que dao bonus no cadastrodívida. "O relatório apontou que as ações do governo fluminensebancas que dao bonus no cadastro2023 geraram um rombo superior a R$ 3 bilhões", informou o STF. O governo federal aplicou sanções ao Estado, que contestou as medidas no Supremo.
O ministro determinou a permanência do Estado no RRF e suspendeu o aumento de 30% no valor da dívida, uma das punições impostas pela União. Segundo o tribunal, o governo fluminense sustenta que o rombo apontado pela Fazenda é explicado principalmente pela política econômica da União, baseadabancas que dao bonus no cadastro"juros estratosféricos e a guerra fiscal, que retirou indústrias dos centros com economias maduras, levando-as para outros centros com incentivos fiscais". Já a União alega que "a fragilidade das contas públicas do Estado do Rio de Janeiro se deve às escolhas locais".
Toffoli indicou a realização de audiências entre as partes para que o tema seja resolvido de maneira consensual. Ele ainda citou na decisão o novo regime de negociação de dívida dos Estados, aprovado nesta semana pelo Congresso, que beneficiarábancas que dao bonus no cadastroespecial Estados como o Rio e Minas Gerais.
Por isso, a tramitação da ação do Rio no STF foi suspensa pelo ministro nos seis primeiros meses do próximo ano ou até que o projeto seja sancionado e regulamentado pelo governo. As partes devem entrar com novos pedidos no tribunal para nova deliberação assim que um desses cenários acontecer.
No relatório de maio, a Fazenda apontou que o Rio de Janeiro descumpriu algumas das medidas de ajuste previstas no Plano de Recuperação Fiscal e não respeitou vedações impostas durante o RRF.
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