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bonus de deposito pixbet-Governo assina acordo com Defensoria para encerrar ação que questionava falhas no Cadastro Único

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Banco de dados é utilizado para identificar famílias de baixa renda aptas a receber o Bolsa Família
12 fev 2023 - 16h41
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O governo deve assinar nesta segunda-feira, 13, um acordo com a Defensoria Pública da União (DPU) para encerrar uma ação judicial que questionava a paralisação das atividades do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O banco de dados é usado para identificar famílias de baixa renda aptas a receber benefícios como, por exemplo, o Bolsa Família. A informação foi confirmada ao Broadcast Político pelo Ministério do Desenvolvimento Social.

cartao do benefício
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Foto: Divulgação / Estadão

Desde janeiro, a pasta comandada pelo ministro Wellington Dias vem realizando uma revisão do CadÚnico. A expectativa é que a atualização do cadastro seja concluída aindabonus de deposito pixbetfevereiro, para que os dados sejam apresentados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em março, o governo quer começar a pagar o adicional de R$ 150 do Bolsa Família para cada criança de até seis anos. Para isso, contudo, é preciso fazer um "pente-fino" na lista de beneficiários do programa.

Na ação judicial que deve ser encerrada com o acordo firmado, a DPU questionava, desde 2020, a paralisação das atividades de cadastramento e atualização do CadÚnico no governo Bolsonaro durante a pandemia de covid-19. O órgão também citava uma desestruturação da rede descentralizada de atendimento às famílias no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Além disso, a DPU apontava falta de articulação federativa e de orientação aos municípios e à sociedadebonus de deposito pixbetrelação ao CadÚnico e um aumento do número de cadastros com divergência de renda e desatualizados. Desde que assumiu, o governo Lula vem prometendo resolver esses problemas identificados pela Defensoria e que foram debatidos pela equipe de transição.

"O MDS promoverá a reconstrução do Cadastro Único, retomando seu entendimento não como uma mera base de dados, mas sim como um grande processo de articulação federativa, no âmbito do SUAS, e também de forma intersetorial", diz Wellington Dias.

O acordo do governo com a DPU deve ser assinado por Dias, pelo advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, e pelos defensores públicos federais Renan de Oliveira e Thales Treiger.

Na última quinta-feira, 9, Dias afirmou que dos 10 milhões de cadastros do Bolsa Família avaliados pelo ministério, 2,5 milhões têm grandes indícios de irregularidades.

Em janeiro, durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro tinha dito que as principais inconsistências no CadÚnico estavam relacionadas com o aumento de famílias unipessoais, ou seja, compostas por apenas um membro. A suspeita é que essas famílias tenham se separado de forma artificial para receber mais benefícios.

"De um lado, a entrada de quem está fora e tem direito e, do outro lado, a saída de quem estiver irregular", disse Dias,bonus de deposito pixbet11 de janeiro, ao falar sobre o recadastramento de famílias no programa de transferência de renda.

O pagamento adicional de R$ 150 do Bolsa Família para cada criança de até seis anos, que o governo quer implementar a partir de março, e a manutenção do benefício globalbonus de deposito pixbetno mínimo R$ 600 foram garantidos com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição no Congresso,bonus de deposito pixbetdezembro.

Cadastro Único é utilizado para identificar famílias que podem receber o Bolsa Família
Cadastro Único é utilizado para identificar famílias que podem receber o Bolsa Família
Foto: Agência Brasil (20/10/2010) / Estadão
Estadão
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Fontes de referência

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  2. 7games download em jogos
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