avião da betano-Impasse sobre ICMS da base do PIS/Cofins está no STF
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Corte já decidiuavião da betano2017 que cobrança do imposto é inconstitucional, mas governo pediu adiamento dos efeitos da sentença, devido ao impacto potencial de R$ 258,3 bilhões nas contas públicasavião da betano de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
O Supremo Tribunal Federal (STF) decide a partir desta quinta-feira, 29, o desfecho de um impasse bilionário entre a União e empresasavião da betanotorno da retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. A Corte já decidiuavião da betano2017 que a cobrança é inconstitucional, mas o alto impacto nas contas levou o governo a pedir a "modulação" dos efeitos apenas para o futuro. As empresas, poravião da betanovez, querem a devolução do que foi recolhido indevidamente no passado.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estima que uma decisão favorável às empresas tenha impacto potencial de R$ 258,3 bilhões, volume capaz de agravar ainda mais a situação das contas brasileiras. As empresas, poravião da betanovez, questionam o cálculo e também argumentam que ignorar o passivo pode prejudicar os balanços da companhias.
A questão é tão sensível para a equipe econômica que, às vésperas do julgamento, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniu com o presidente do STF, ministro Luiz Fux, para tentar apresentar os argumentos da Uniãoavião da betanodefesa do recurso federal. Ele esteve acompanhado do procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano.
Nos últimos meses, a Receita Federal já tem observado um crescimento expressivo nas chamadas compensações tributárias, quando empresas declaram ter créditos a receber e usam isso para pagar menos imposto. Em outubro do ano passado, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, reconheceu que esse aumento era fruto da decisão do STF.
Na prática, as empresas começaram a se antecipar à decisão do STF e passaram a cobrar os créditos. Só no ano passado, as compensações somaram R$ 167,7 bilhões, um aumento de quase 60%avião da betanorelação ao observadoavião da betano2019, quando o valor ficouavião da betanoR$ 105,5 bilhões. A tendência permanece para este ano. No primeiro trimestre de 2021, as compensações somaram R$ 48,4 bilhões, contra R$ 34,5 bilhõesavião da betanoigual período de 2020. Os números já estão corrigidos pela inflação.
Caso as empresas tenham uma derrota no STF, elas poderão ter que restituir à Receita esses valores descontados indevidamente. Um integrante da equipe econômica explicou ao Estadão/Broadcast que, independentemente da origem da compensação, ela precisa ser homologada pela Receitaavião da betanoaté cinco anos. Nesse período, ela pode ser validada ou alterada se estiveravião da betanodesacordo com a legislação. "Se a decisão for distinta da que motivou a compensação, necessariamente haverá revisão", explicou a fonte.
Insegurança jurídica
Após o julgamento de 2017, diversas companhias, inclusive aquelas listadas na Bolsa de Valores, começaram a incluir os créditos a que julgam ter direitoavião da betanoseus balanços como ativo. O risco, caso o STF decida favorável à União, é essas empresas precisarem reconhecer as perdas, o que teria impacto sobre o mercado de capitais brasileiro, argumentaram empresas, investidores institucionais e companhias abertasavião da betanocarta aberta divulgada também na véspera da decisão.
"Haverá prejuízos e perda de valor de mercado das ações. Estamos falando de bilhões e bilhões. Valores substanciais e companhias importantes afetadas", disse ao Estadão/Broadcast o presidente-executivo da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Eduardo Lucano.
Há preocupação tambémavião da betanorelação à percepção de insegurança jurídica que será passada aos investidores internacionais e agentes econômicos no caso de reversão de uma decisão tomadaavião da betanoplenário e com repercussão geral conhecida. "Se isso acontecer, será um tsunami. O mercado de capitais sofre como um todo, o investimento sofre", diz Lucano.
Apesar da ansiedadeavião da betanotorno do tema, o julgamento pode não terminar nesta quinta-feira. O primeiro item da pauta é uma ação sobre patentes farmacêuticas, tema considerado complexo por integrantes da corte, o que pode levar a discussão tributária a se estender até a semana que vem.
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