cassino online bonus-Meu FGTS vai aumentar? Entenda a decisão do STF que mudou regra de correção do fundo

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 12, que a remuneração do saldo das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) será corrigida pela inflação oficial do País, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A decisão foi tomada durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090, movida pelo partido Solidariedadecassino online bonus2014.

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Sete ministros concordaram com a proposta do governo, apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que estabelece a correção pela soma da Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano e a distribuição dos lucros do fundo. Segundo a decisão, nos anoscassino online bonusque a remuneração das contas do FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo determinar a forma de compensação.

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STF decide fixar remuneração do saldo do FGTS por inflação oficial; efeitos valem de agora para frente

“A nova regra de correção está prevista para começar a partir de 2025, afetando os depósitos futuros do FGTS. Os trabalhadores terão vantagens com essa mudança, principalmente no aumento dos rendimentos de suas contas do FGTS. A substituição da TR por um índice de correção superior, como o IPCA, trará benefícios financeiros”, diz o advogado especialista na área trabalhista, Diego Alberto Martins Gonçalves, ao Terra.

A economista Juliana Inhasz, professora do Insper, explica que o FGTS funciona como uma "poupança compulsória" para o trabalhador,cassino online bonusque, mensalmente, é recolhido 8% do seu salário bruto, direto da fonte pagadora, e posto neste fundo sobre o qual o empregado não possui gerência. Como a remuneraçãocassino online bonuscima deste dinheiro parado, por vezes, não era equivalente à inflação, o trabalhador podia perder poder de compra.

"Se eu quero, por exemplo, pegar o dinheiro para dar uma entradacassino online bonusuma casa, eu, provavelmente, preferiria eu mesma administrar essa poupança. Porque eu colocariacassino online bonusalguma coisa que ia render, certamente, muito mais que o FGTS. Então, o grande problema é que você tinha corrosão do poder de compra nessa conta, do jeito que ela era remunerada até então", explica Juliana.

Entenda o que muda com a decisão do STF

A decisão do STF sobre a correção dos saldos do FGTS trará significativas mudanças. A Taxa Referencial (TR), atualmente utilizada para corrigir os saldos do FGTS, foi substituída pelo IPCA, podendo ainda ser substituída por um índice mais favorável aos trabalhadores do que o IPCA. Essa mudança visa proporcionar uma correção mais justa e próxima da inflação, beneficiando a população.

O governo estima um impacto fiscal significativo, calculando que a mudança pode custar cerca de R$ 8,6 bilhões nos próximos quatro anos. Por outro lado, a proposta visa minimizar esse impacto, aplicando a nova correção apenas aos depósitos futuros e mantendo a distribuição de lucros para os saldos atuais.

Os ganhos que o trabalhador terá com a nova regra

Karolen Gualda Beber, advogada especialista na área trabalhista, afirma que a alteração da regra trará um incremento nos valores depositados, que, até então, sequer acompanhavam a inflação, ao utilizarem como correção apenas a variação da TR.

"Não necessariamente haverá um ganho para o trabalhador, mas as perdas que eram sentidas pelos trabalhadores não deverão mais acontecer, já que haverá, ao menos, a reposição da perda da inflação medida pelo IPCA".

A pedido do Terra, Diego Alberto Martins Gonçalves fez um cálculo do FGTS na regra atual e a nova. Para entender a diferença, foi considerado dois cenários: um com a TR + 3% ao ano (situação anterior à decisão do STF) e outro com a correção pelo IPCA (aproximadamente 3,90% ao ano). Consideraremos um valor inicial de R$ 10.000,00 e uma correção pelo prazo de 1 ano para ambos os cenários: TR + 3% ao ano e IPCA de 3,90% ao ano.

Saldo Inicial: R$ 10.000

Correção Atual (TR + 3% ao ano): Supondo uma TR de 0,5% ao ano

• Rendimento: 3.5% ao ano
• Correçãocassino online bonusum ano: 10.000 x 1.035 = 10.350
• Saldo ao final de um ano: R$ 10.350

Correção pelo índice mínimo (IPCA, 3,90% ao ano):

• Rendimento: 3,90% ao ano
• Correçãocassino online bonusum ano: 10.000 x 1.0390 = 10.390
• Saldo ao final de um ano: R$ 10.390

Diferença no Rendimento:

• Correção atual: R$ 350
• Correção mínima proposta: R$ 390
• Diferença: R$ 390 - R$ 350 = R$ 40 a mais no primeiro ano

“Essa diferença mostra que, ao longo do tempo, a correção pelo IPCA proporciona rendimentos superiores para os trabalhadores, aumentando o valor acumuladocassino online bonussuas contas do FGTS. Quanto maior o saldo inicial e/ou maior o prazo, maior será a diferença acumulada entre os dois métodos de correção, beneficiando significativamente os trabalhadores”, explica Diego Alberto Martins Gonçalves.

Próximos passos

A decisão ainda precisa ser publicada pela Suprema Corte ecassino online bonusaplicação pode ser adiadacassino online bonusdecorrência de eventual interposição de recurso de embargos de declaração, cuja pretensão poderá envolver pedidos de maior clareza de alguns pontos da decisão, o que pode levar a uma nova análise pela corte.

Até a publicação do acórdão, o que pode ocorrer nesta quinta-feira, 13, a regra de reajuste permanece a mesma: 3% ao ano mais a TR, que é atualizada diariamente e estava acumuladacassino online bonus1,25% nos últimos 12 meses até esta quarta-feira, 12.