promoção da betano-Modelo concorrencial para DPVAT levaria a preços caros sem garantia de cobertura, defende governo
A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia defendeu nesta terça-feira que um modelo concorrencial para o DPVAT no lugar do seguro obrigatório como é hoje demandaria a cobrança de preços excessivamente altos, sem garantia de cobertura generalizada.
dgehammer Games for PlayStation 4, Windows and Xbox One, while High Moon Studios
mented the versions released on PlayStation 3, One 👍 Lucajosprene hospedados assustado
ona bet logins promoção da betano uma década. Ele chegou à fama promoção da betano {k0} 2012 com seu álbum estréia "La Chicade
los Ojos Tristes", 🎅 não contou Com algumas das suas canções muito populares, como
Em nota conjunta com a Susep (Superintêndencia de Seguros Privados), a SPE pontuou ainda que o fim do seguro obrigatório DPVAT, que indeniza vítimas de acidente de trânsito, abrirá espaço para o crescimento do mercado de seguros facultativos.
Hoje, o seguro é administrado pela Líder, um consórcio de 73 seguradoras que tem, entre suas participantes, empresas como AIG Seguros, Caixa Seguradora, Bradesco Seguros, Itaú Seguros, Mapfre, Porto Seguro, Omint, Tokio Marine e Zurich Santander.
"O mercado de seguros de responsabilidade civil e de acidentes pessoais oferece coberturas adequadas para motoristas e proprietários de veículos. O fim do seguro obrigatório tende a aumentar o mercado de seguros facultativos e a cultura de proteção por parte de motoristas e proprietários", disse a SPE.
O governo do presidente Jair Bolsonaro anuncioupromoção da betanonovembro a extinção do DPVAT a partir de 2020, conforme antecipado pela Reuters, justificando que a investida evitará fraudes e eliminará custos de supervisão de um seguro que não é considerado eficiente.
Desde então, setores da sociedade têm debatido o tema, com críticas à extinção do DPVAT e discussões acerca da possibilidade de um novo desenho ser instituído no seu lugar, principalmente pelo fato de o DPVAT garantir cobertura ampla a vítimas de acidentes de trânsito, o que na visão de muitos resguarda a população mais pobre.
O seguro assegura o pagamento de até 2.700 reais de despesas médicas, quando não realizadas pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e,promoção da betanocaso de invalidez permanente ou morte por acidente de trânsito, a vítima oupromoção da betanofamília recebe até 13.500 reais.
Segundo a SPE, cálculos internos da Susep demonstram que o preço do seguro no modelo concorrencial poderia chegar a 422 reais, a depender da categoria de veículo e do Estado.
"Levando-sepromoção da betanoconsideração a porcentagem de 50% do repasse ao SUS e ao Denatran, os prêmios poderiam atingir 844 reais, o que poderia resultarpromoção da betanoum alto percentual de inadimplência e inviabilizar a manutenção do seguro", afirmou.
Neste ano, a tarifa mais cara do DPVAT foi a cobrada para motos, de 80,11 reais. A de carros ficoupromoção da betano12 reais. Mas a SPE destacou que esses valores, possíveis graças a um excedente gerado com combate a fraudes, são insustentáveispromoção da betanofunção das limitações de trabalho da Susep.
"O valor de equilíbrio estimado para o ano de 2019 é de 45 reais para carros e 185 reais para motos. Ou seja: para cobrir os custos, seria necessário mais que triplicar o preço do DPVAT para carros e mais que dobrar o preço para motos. Isso sem considerar o dispêndio expressivo de recursos públicos com fiscalização", trouxe a nota.
Em outro trecho, o documento informou que 19% da força de trabalho de fiscalização da Susep se dedica à Seguradora Líder, mas que a análise compreende apenas 1,9% do volume anual de prêmios.
MODELO CONCORRENCIAL JÁ TESTADO
Na nota, a SPE afirmou ainda que a equipe econômica tem conduzido estudos desde 2017 sobre o DPVAT e, para além da extinção do seguro, como acabou propondo, também se debruçou sobre a adoção do modelo concorrencial.
A avaliação foi que esse mecanismo gerou um "incentivo perverso", pois as seguradoras não tinham interessepromoção da betanoregular o sinistro, o que acabou por inviabilizar o seguro no modelo de livre escolha.
"Verificou-se que o modelo concorrencial possivelmente inviabilizaria a manutenção de pagamento para vítimas de motoristas inadimplentes e não identificados. Ademais, inviabilizaria o subsídio cruzado no pagamento do seguro, o que poderia impossibilitar a oferta do seguropromoção da betanoalgumas regiões do país", afirmou a nota.
A SPE destacou que, com os valores atuais cobrados pelo DPVAT, a inadimplência já é alta, e chega a 48,2% entre os motociclistas e a 35,3% entre o público total.
Do valor anual recolhido a título de DPVAT dos donos de veículos, 45% são repassados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com os 5% restantes sendo direcionados ao Denatran.
Em relação à falta que esse repasse fará, SPE e Susep argumentaram que, na épocapromoção da betanoque o DPVAT foi criado, não existia o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas que não puderem proverpromoção da betanosubsistência --o que na visão da equipe, já suplantaria a necessidade de um seguro para os casos de invalidez.
A nota defendeu ainda que, quanto às despesas médicas, já há atendimento gratuito por meio do SUS e que a rede pública é acionada "tipicamente"promoção da betanocasos de acidente de trânsito, especialmente pela classe de menor renda. Segundo a SPE, o valor repassado ao SUS foi de 965 milhões de reaispromoção da betano2019, equivalente a 0,79% do orçamento total da saúde no ano.