jogos online de cassino-O que é a 'PEC Kamikaze'? Entenda a proposta aprovada no Congresso

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14 jul 2022 - 17h11

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O Congresso aprovoujogos online de cassinodois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que turbina uma série de benefícios sociais a menos de três meses das eleições. A medida foi apelidada inicialmente pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, de "PEC Kamikaze", quando as benesses tinham validade para dois anos - esta semana, o ministro se referiu a ela como "PEC das Bondades".

Veja, abaixo, como surgiu a "PEC Kamikaze", por que recebeu este apelido, o que a impedia de ser adotadajogos online de cassinoano eleitoral e como isto foi contornado.

Novos benefíciosjogos online de cassinoano eleitoral

A PEC, que foi articulada pelo Palácio do Planalto ejogos online de cassinobase governista no Congresso, aumenta o valor do Auxílio Brasil - extinto Bolsa Família - de R$ 400 para R$ 600 por mês, além de conceder uma bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil e uma bolsa-taxista de R$ 200 mensais até dezembro deste ano. A proposta incluiu ainda que o repasse do vale-gás dobre e chegue a R$ 120 (um botijão inteiro) a cada dois meses.

O pacote de benefícios ainda repassa R$ 2,5 bilhões para garantir gratuidade no transporte público urbano para idosos e subsidiar o custo do etanol, com mais R$ 3,8 bilhões. Todas as medidas valem somente até o fim deste ano.

O valor total de aumento de despesas é calculadojogos online de cassinoR$ 41,25 bilhões aos cofres públicos, recurso que será contabilizado fora da regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas do governo à inflação registrada no ano anterior.

Para blindar o presidente Jair Bolsonaro (PL) de possíveis sanções da Lei Eleitoral, que proíbe a criação de novos benefícios sociais perto das eleições, foi incluída na proposta a determinação de um estado de emergência nacional.

Manobras regimentais

Aprovada no Senadojogos online de cassino30 de junho, a PEC tevejogos online de cassinotramitação acelerada na Câmara por meio de manobras regimentais, incluindo anexá-la a outra proposta para agilizar a votação e permitir o voto remoto dos deputaods. O governo tem pressa para pagar as benesses, que são vistas pela campanha do presidente Jair Bolsonaro à reeleição como uma forma de alavancarjogos online de cassinopopularidade.

Hoje, o chefe do Executivo aparecejogos online de cassinosegundo lugar nas pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A PEC é vista pela oposição como uma medida com fins eleitoreiros.

Origem do apelido

O apelido de "PEC Kamikaze" surgiu nos bastidores, porque a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, considerava "suicida" para as contas pública a mesma proposta, só que com o pagamento dos benefícios até o fim de 2023.

Na 2ª Guerra Mundial (1939-1945), pilotos da frota de aviões do Japão (que faziam parte do chamado "Eixo"), chamados de Kamikazes, realizavam ataques suicidas contra inimigos (os chamados "Aliados", grupo do qual o Brasil fazia parte) com aeronaves carregadas de explosivos.

Entenda os novos benefícios

Auxilio Brasil

Extensão do programa às famílias elegíveis na data de promulgação da emenda constitucional com um acréscimo mensal extraordinário, durante cinco meses, de R$ 200 no período de 1º de agosto e 31 de dezembro de 2022. O limite de gastos é de R$ 26 bilhões. O texto veda o uso do dinheiro para qualquer tipo de publicidade institucional.

Vale-Gás

Pagamento de uma a uma parcela extraordinária adicional de 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg até o limite de R$ 1,050 bilhão. Sendo, no máximo, 5% desse valor destinado à operacionalização e à atualização tecnológica necessária à concessão desse benefício incluídos os valores essencialmente necessários para a implementação do benefício. Pagamento adicional entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022.

Bolsa-caminhoneiro

Concessão de um auxílio de R$ 1 mil entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022 aos Transportadores Autônomos de Cargas devidamente cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até a data de 31 de maio de 2022. Custo de até R$ 5,4 bilhões.

Auxílio-táxi

Concessão de benefício entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022 aos motoristas de táxi, devidamente registrados até 31 de maio de 2022. O gasto está limitado até o limite de R$ 2 bilhões e não foi ficado valor do benefício.