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dead or alive 2 betano-Reforma tributária: relatório na Câmara deve ser apresentado nesta quarta; veja o que estádead or alive 2 betanojogo

dead or alive 2 betano

Expectativa é de que texto seja votado no plenário antes do recesso parlamentar; 'imposto do pecado' e cesta básica estão entre os itens mais controversos
3 jul 2024 - 08h13
(atualizado às 08h31)
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BRASÍLIA - Três meses depois de o governo Lula enviar ao Congresso Nacional o primeiro projeto de lei complementar da regulamentação da reforma tributária, os deputados que integram o grupo de trabalho do texto devem apresentar o primeiro relatório nesta quarta-feira, 3.

Expectativa é votar o relatório no plenário da Câmara até 17 de julho.
Expectativa é votar o relatório no plenário da Câmara até 17 de julho.
Foto: Arquivo/Agência Brasil / Estadão

Esse primeiro projeto traz o coração do novo sistema de impostos sobre consumo, com as regras para o funcionamento do Imposto sobre Valor Agregado, o IVA - que unificará cinco tributos existentes hoje.

Com a frase "Álcool é álcool", os fabricantes de destilados defendem alíquotas homogêneas do Seletivo, sem relação com o teor alcoólico. O argumento é de que as doses padrão de cachaça, vodka, gin e whisky têm a mesma quantidade de etanol (álcool puro) do que cerveja e vinho, por exemplo, que são bebidas fermentadas. E, por isso, pedem uma "dose de igualdade".

Os produtores de cerveja vão na direção oposta e defendem uma tributação totalmente proporcional à quantidade de álcool. Pela proposta do governo, haveria um modelo misto: uma taxaçãodead or alive 2 betanoreais, de acordo com o teor alcoólico e o tamanho do recipiente; e uma alíquotadead or alive 2 betanoporcentual, que incidiria sobre o preço do produto.

A indústria do fumo engrossa o coro das cervejarias pela manutenção da carga tributária, com o argumento de que mais tributação significará mais contrabando.

Já a indústria de refrigerantes investedead or alive 2 betanoexpressões como discriminação e contrassenso para pedir a exclusão das bebidas açucaradas da lista do Seletivo. Ela também vê contradição no fato de o açúcar ter sido incluído na cesta básica com imposto zero, enquanto o refrigerante será sobretaxado. A crítica é corroborada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).

"O açúcar, aquele que adoça nossos cafés e bolos, é tratado como inofensivo alimento da cesta básica, isento de imposto. Mas espere... quando esse mesmo açúcar se dissolvedead or alive 2 betanouma bebida, magicamente se revela um supervilão", diz a campanha da Abrasel veiculada nesta terça-feira, 2.

Enquanto a indústria de refrigerantes se articula no Congresso para sair do alvo do Seletivo, um grupo de organizações e ex-ministros da Saúde assinou um manifesto contra a mudança. Entidades ligadas à área da saúde também vêm pedindo que os alimentos ultraprocessados virem alvo do "imposto do pecado".

Outro embate do Seletivo é na indústria automobilística. Como revelou o Estadão, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), chefiado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, defendeu que os carros 100% elétricos, movidos exclusivamente a bateria, também sejam taxados pelo tributo. A proposta da Fazenda já prevê a incidência do "imposto do pecado" sobre os automóveis a combustão e híbridos.

Cashback

O relatório na Câmara também pode trazer mudanças no sistema de cashback - devolução de parte dos tributos pagos a pessoas de baixa renda. Deputados do PT desejam ampliar para 100% da CBS (o IVA federal) o cashback de luz, água, saneamento e, possivelmente, telefonia.

O texto da regulamentação da reforma enviado pelo governo ao Congresso prevê:

  • 100% da CBS (IVA federal) e 20% do IBS (IVA estadual e municipal) para aquisição de botijão de gás (13 kg);
  • 50% da CBS e 20% do IBS para as contas de luz, água e esgoto e gás encanado;
  • 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos.
Estadão
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