freebet no cadastro sem depósito-Trabalha neste feriado de Finados? Saiba se tem direito de receber dobrado
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Neste sábado, 2º, é feriadofreebet no cadastro sem depósitotodo Brasil do Dia de Finados. Em 2024, a data caiu no fim de semana. Para uma parcela dos trabalhadores, o sábado representa um dia de descanso, mas para outras é mais um dia normal de trabalho. E o que a legislação diz sobre quem cumpre expediente nesse dia?
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De acordo com a legislação brasileira, o trabalho no feriado pode ser compensado com uma folga na semana ou a remuneração do empregado deve ser dobrada neste dia. Por exemplo, se o valor normal da hora de trabalho do colaborador é de R$15, ao trabalhar nos feriados, a hora deverá ser pagafreebet no cadastro sem depósitodobro, ou seja, R$30.
"O funcionário irá receber a remuneração pelo dia trabalhadofreebet no cadastro sem depósitodobro, ou, se a empresa tiver algum acordo de compensação de jornada ou banco de horas, ele poderá receber uma folga compensatória por esse feriado trabalhado", explica o advogado Pedro Chaloub, especializadofreebet no cadastro sem depósitoDireito e Processo do Trabalho.
Essas normas estão estabelecidas nos artigos 8º e 9º da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949:
- O artigo 8º: "Excetuados os casosfreebet no cadastro sem depósitoque a execução do serviço for imposta pelas exigências técnicas das empresas, é vedado o trabalhofreebet no cadastro sem depósitodias feriados, civis e religiosos, garantida, entretanto, aos empregados a remuneração respectiva, observados os dispositivos dos artigos 6º e 7º desta lei";
- O artigo 9º: "Nas atividadesfreebet no cadastro sem depósitoque não for possível,freebet no cadastro sem depósitovirtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será pagafreebet no cadastro sem depósitodobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga".
Não se encaixam nas regras aqueles funcionários que cumprem jornada de trabalho de 12x36, que consistefreebet no cadastro sem depósitouma jornada de 12 horas seguidas e 36 horas ininterruptas de descanso. Neste caso, se a escala de trabalho cai no feriado, não há direito a uma folga compensatória.
Feriados
Diferentemente de outubro, o mês de novembro possui uma gama maior de dias de descanso para os trabalhadores. No âmbito nacional, são três feriados ao todo.
- Dia de Finados: 2 de novembro (sábado)
- Proclamação da República: 15 de novembro (sexta-feira)
- Consciência Negra: 20 de novembro (quarta-feira)