apostas online loteria federal-CCJ aprova prioridade na Justiça para ações sobre trabalho escravo

apostas online loteria federal

Prioridade valeráapostas online loteria federaltodas as instâncias da Justiça

Carolina Pimentel

9 nov 2023 - 08h51

Exibir comentários

No Brasil, quem submeter alguém à condição análoga à de escravo pode ser condenado a pena de dois a oito anos de prisão
Foto: Divulgação/Ministério do Trabalho

apostas online loteria federal de 2024-12-23:Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei que estabelece prioridade na Justiça a processos que tratam de casos de trabalho análogo à escravidão.

O projeto 702/2023, relatado pelo deputado André Janones (Avante-MG), prevê uma alteração do Código de Processo Penal. Atualmente, a legislação brasileira determina prioridade,apostas online loteria federaltodas as instâncias judiciais, às ações que apuram a prática de crime hediondo

No Brasil, quem submeter alguém à condição análoga à de escravo pode ser condenado a pena de dois a oito anos de prisão, além de pagamento de multa.

Como identificar trabalho doméstico análogo à escravidão

O que é trabalho análogo à escravidão?

A legislação brasileira atual classifica como trabalho análogo à escravidão toda atividade forçada – quando a pessoa é impedida de deixar seu local de trabalho – desenvolvida sob condições degradantes ouapostas online loteria federaljornadas exaustivas. Também é passível de denúncia qualquer casoapostas online loteria federalque o funcionário seja vigiado constantemente, de forma ostensiva, por seu patrão.

De acordo com a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), jornada exaustiva é todo expediente que, por circunstâncias de intensidade, frequência ou desgaste, cause prejuízos à saúde física ou mental do trabalhador, que, vulnerável, temapostas online loteria federalvontade anulada eapostas online loteria federaldignidade atingida.

Já as condições degradantes de trabalho são aquelasapostas online loteria federalque o desprezo à dignidade da pessoa humana se instaura pela violação de direitos fundamentais do trabalhador,apostas online loteria federalespecial os referentes à higiene, saúde, segurança, moradia, alimentação, a repouso ou outros relacionados a direitos da personalidade.

Outra forma de escravidão contemporânea reconhecida no Brasil é a servidão por dívida, que ocorre quando o funcionário tem seu deslocamento restrito pelo empregador, sob alegação de que deve liquidar um dívidaapostas online loteria federaldinheiro.

Um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Walk Free e Organização Internacional para as Migrações, divulgadoapostas online loteria federalsetembro de 2022, destaca que, no mundo todo, cerca de 28 milhões de pessoas foram vítimas de trabalhos forçados,apostas online loteria federal2021. A maioria dos casos (86%) ocorre no setor privado, e quase umaapostas online loteria federalcada oito pessoas que eram submetidas a esse tipo de violação é criança (3,3 milhões).

De janeiro a março deste ano, 523 pessoas foram resgatadas vítimas de trabalho análogo à escravidão.

O Ministério Público do Trabalho disponibiliza,apostas online loteria federalseu site, um canal para registro de denúncias de crimes que atentem contra os direitos dos trabalhadores. A notificação pode ser feita de forma anônima.

Edição: Maria Claudia

"Os traços da escravidão continuam até hoje", afirma Hortense Mbuyi :