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bet7k é confiável-Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil, defende PGR

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O ex-jogador foi condenadobet7k é confiáveltrês instâncias pelo envolvimentobet7k é confiávelum abuso sexual coletivo
14 nov 2023 - 17h16
(atualizado às 17h41)
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Robinho é alvo de um pedido de homologação de sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália
Robinho é alvo de um pedido de homologação de sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália
Foto: Divulgação/Santos FC / Perfil Brasil

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta-terça-feira (14) que o ex-jogador de futebol Robinho cumpra no Brasil condenação por estupro definida pela Justiça da Itália. O parecer foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Robinho é alvo de um pedido de homologação de sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador foi condenadobet7k é confiáveltrês instâncias pelo envolvimentobet7k é confiávelum estupro coletivo, ocorrido dentro de uma boate de Milão,bet7k é confiável2013. A pena imputada foi de nove anos de prisão.

No parecer, o subprocurador Carlos Frederico Santos afirma que todas as questões legais foram cumpridas e permitem que a sentença de Robinho seja cumprida no Brasil. Além disso, Santos afirmou que impedir o cumprimento da pena permitiria a impunidade do ex-jogador.

"Ao se efetivar a transferência da execução da pena, respeita-se a vedação constitucional de extradição de brasileiros natos ao mesmo tempobet7k é confiávelque se cumpre o compromisso de repressão da criminalidade e de cooperação jurídicabet7k é confiávelesfera penal assumido com o Estado requerente", afirmou.

A Itália chegou a solicitar a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador. Dessa forma, o STJ vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.

A defesa de Robinho defende a tradução completa do processo italiano para garantir a ampla defesa do ex-jogador.

Perfil Brasil
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Fontes de referência

  1. betfair palmeiras chelsea
  2. roleta de decisoes online
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