como ganhar no jogo pixbet-Rosa Weber libera descriminalização do aborto para julgamento

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Interrupção da gravidez até a 12ª semana deixaria de ser crime

Agência Brasil

13 set 2023 - 10h15

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Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou hoje (12) para julgamento a ação que pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez.

Apesar da liberação do caso para análise da Corte, a data do julgamento ainda não foi definida. A ministra é relatora do caso e se aposentará no final deste mês ao completar 75 anos.

Onde é permitido fazer aborto

Desde 2017, uma ação protocolada pelo PSOL tramita na Corte. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime.

Atualmente, a legislação brasileira permite o abortocomo ganhar no jogo pixbetcasos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.

Em 2018, o Supremo realizou uma audiência pública para debater o assunto com especialistas contrários e favoráveis à interrupção.

Edição: Valéria Aguiar

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