suporte pixbet-Senado aprova texto-base do marco temporal
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Os senadores aprovaram por 43 votos a 21, projeto que estabelece um marco temporal de referência para demarcação de terras indígenas.
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O Senado aprovou o projeto de lei que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas, nesta quarta-feira (27). Os parlamentares aprovaram por 43 votos a 21 o PL 2.903/202, que estabelece um marco temporal de referência para demarcação de terras indígenas. Agora, os senadores votam trechos que foram destacados.
A aprovação permite que a pauta seja analisada pelo plenário da Câmara sem a necessidade de passar por uma comissão especial, como prevê o rito de tramitação.
6 pontos importantes para entender a questão do marco temporal
Ainda nesta quarta-feira, um pouco mais cedo, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Além disso, a Corte vota uma solução sobre eventuais indenizações a serem pagas a quem ocupa terras que serão demarcadas.
Divergência com STF
A votação vai no sentido contrário de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, a corte derrubo a tese do marco temporal, por 9 votos a 2.
Marco temporal
Segundo o projeto, os povos indígenas só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam de forma "permanente" na data da promulgação da Constituição,suporte pixbet5 de outubro de 1988. Será necessário que seja comprovado que estavam nas terras na data, caso contrário as comunidades poderão ser expulsas.
O projeto também autoriza garimpos e plantação de transgênicossuporte pixbetterras indígenas; permite a celebração de contratos entre indígenas e não-indígenas voltados à exploração de atividades econômicas nos territórios tradicionais; possibilita a realização de empreendimentos econômicos sem que as comunidades afetadas sejam consultadas.
O texto ainda prevê que a regra de marco temporal poderá ser revistasuporte pixbetcaso de conflitos de posse pelas terras.
A União também poderá indenizar a desocupação das terras e validar títulos de propriedadesuporte pixbetterras das comunidades indígenas.
De acordo com o projeto, antes de concluído o processo de demarcação, "não haverá qualquer limitação de uso e gozo aos não indígenas que exerçam posse sobre a área, garantida asuporte pixbetpermanência na área objeto de demarcação".
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