bônus 5 reais betmotion-STF julga ação que proíbe ‘culpar a vítima’bônus 5 reais betmotioncasos de crimes sexuais
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Prática desqualifica versões das mulheres vítimas de violência sexual; ação da PGR questiona conduta de advogados e juízesbônus 5 reais betmotioncrimes do tipo
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Na véspera do Dia Internacional da Mulher, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, incluiu na pauta de julgamentos desta quinta-feira (7) ações que envolvem o direito das mulheres.
Uma dessas pautas, que chegou ao STF a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), é para proibir questionamentos sobre a vida íntima da vítima e, como consequência, culpá-la durante julgamentos de crimes de violência sexual na Justiça. O processo tem como relatora a ministra Cármen Lúcia.
Segundo o Ministério Público,bônus 5 reais betmotionjulgamentos de casos de estupro, por exemplo, há uma ideia de defesa baseadabônus 5 reais betmotiongênero, permitindo que os advogados dos acusados usem como argumentos detalhes da vida sexual da mulher. A conduta viola a dignidade e liberdade sexual das mulheres.
A ação pede que os acusados e advogados não mencionem detalhes de relacionamentos amorosos da vítima ebônus 5 reais betmotionintimidade; que os juízes se posicionem sobre esse comportamento da defesa dos réus; e que, ao decidir os casos, não usem informações sobre a vida íntima da mulher.
O que a PGR argumenta no pedido
“O discurso de desqualificação da vítima, mediante a análise e a exposição debônus 5 reais betmotionconduta e hábitos de vida, parte da ‘concepção odiosa’ de que seria possível distinguir mulheres que merecem ou não a proteção penal pela violência sofrida”, diz o órgão.
"Em ambiente que haveria de ser de acolhimento, a mulher vítima de violência passa a ser, ela própria, julgada embônus 5 reais betmotionmoral e seu modo de vida, na tentativa da defesa de justificar a conduta do agressor, e sem a reprimenda proporcional pelo Estado."
Outro argumento da PGR é de que, na investigação de crimes relacionados à violência sexual contra a mulher, o consentimento da vítima é o único elemento a ser apreciado. “Considerações sobre seu comportamento partem de conduta enviesada e discriminatória e devem ser prontamente contidas e repreendidas.”
Para a PGR, essa prática é inconstitucional e deve ser invalidada, impondo-se aos órgãos que conduzem o processo criminal a obrigação de prontamente coibi-la e de responsabilizar quem impõe violência psicológica à vítima.
O julgamento desta quinta-feira começa com a apresentação dos argumentos dos autores do processo e de instituições. No entanto, a apresentação dos votos dos ministros serábônus 5 reais betmotionoutra data, aindabônus 5 reais betmotionaberto.
A sessão da Corte também prevê homenagens ao Dia da Mulher, além de mais processos com foco na dignidade sexual e reprodutiva das mulheres.
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