jogos casino grátis online slots com br-STJ decide que Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil

STJ forma maioria para que Robinho cumpra pena por estupro no Brasil:

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira, 20, que Robinho deve cumprir no Brasil a pena por estupro. O ex-jogador brasileiro foi condenadojogos casino grátis online slots com brtodas as instâncias na Itália a nove anos de prisão. O crime foi cometido contra uma mulher albanesajogos casino grátis online slots com bruma boatejogos casino grátis online slots com brMilão,jogos casino grátis online slots com br2013. O placar do julgamento foi de nove ministros favoráveis e dois contrários à decisão.

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O STJ também decidiu que Robinho deve ser imediatamente preso, divergindo de outra ala que argumentava que a prisão deveria ocorrer somente após o trânsitojogos casino grátis online slots com brjulgado, ou seja, após esgotados os recursos da defesa. Agora, a decisão deve ser executada pela Justiça Federal de Santos, onde Robinho reside.

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A defesa do ex-jogador, porjogos casino grátis online slots com brvez, recorrerá da decisãojogos casino grátis online slots com brduas instâncias, tanto no próprio STJ quanto no Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados irão recorrer por meio dos Embargos de Declaração. O recurso é permitidojogos casino grátis online slots com brcasos de omissão, contradição ou obscuridade na decisão do STJ.

No entanto, esses mecanismos jurídicos podem ser utilizados apenas para questionar questões relacionadas ao julgamento de quarta-feira e não aos fatosjogos casino grátis online slots com brsi, os quais já foram julgados pela Justiça italiana. 

Ao mesmo tempo, os advogados de Robinho pretendem apresentar um pedido de habeas corpus para evitarjogos casino grátis online slots com brprisão imediata, com o objetivo que ele possa aguardar o julgamento dos recursosjogos casino grátis online slots com brliberdade. As informações são do Estadão.

Julgamento no STJ

A posição do relator do caso, ministro Francisco Falcão, foi acompanhada pela maioria dos ministros da Corte. Falcão considerou que não há impedimento constitucional ou legal para a realização da homologação da sentença.

Na sessão da Corte Especial do STJ desta quarta-feira, participaram 12 dos ministros. O vice-presidente, Og Fernandes, presidiu a sessão e só votariajogos casino grátis online slots com brcaso de empate. Com isso, a maioria foi alcançada com seis votos favoráveis.

A Corte examinou o processo de homologação de sentença, que consiste na validação de uma decisão judicial estrangeira parajogos casino grátis online slots com brexecução no Brasil. Portanto, não se tratou de um novo julgamento da acusação contra Robinho, ou seja, não houve revisão dos fatos e provas do caso.

Entenda o caso

Quando Robinho foi condenado na Itália, ele já morava no Brasil. A Constituição Federal, porjogos casino grátis online slots com brvez, proíbe a extradição de brasileiros natos. Assim, a justiça italiana solicitou a homologação da pena para que o ex-jogador cumprisse os nove anos de prisãojogos casino grátis online slots com brterritório brasileiro.