betway cs-STJ: Robinho tem que cumprir pena de forma imediata ebetway csregime fechado
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Corte julgou nesta quarta-feira, 20, a homologação da sentença por estupro, proferida na Itália, contra Robinhobetway cs de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que Robinho deve cumprir pena, imediata ebetway csregime fechado, por estupro no Brasil. Em sessão realizada nesta quarta-feira, 20, o placar do julgamento foi de 9 ministros favoráveis e 2 contrários à decisão do relator. A defesa do ex-jogador vai recorrer da decisão.
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O ex-jogador brasileiro foi condenadobetway cstodas as instâncias na Itália a nove anos de prisão. O crime foi cometido contra uma mulher albanesabetway csuma boatebetway csMilão,betway cs2013.
A decisão do STJ pelo cumprimento imediato da pena de Robinho diverge de outra ala que argumentava que a prisão deveria ocorrer somente após o trânsitobetway csjulgado, ou seja, após esgotados os recursos da defesa. Agora, a prisão deve ser executada pela Justiça Federal de Santos, onde Robinho reside.
A defesa do ex-jogador, porbetway csvez, recorrerá da decisãobetway csduas instâncias, tanto no próprio STJ quanto no Supremo Tribunal Federal. Os advogados irão recorrer por meio dos Embargos de Declaração. O recurso é permitidobetway cscasos de omissão, contradição ou obscuridade na decisão do STJ.
No entanto, esses mecanismos jurídicos podem ser utilizados apenas para questionar questões relacionadas ao julgamento de quarta-feira e não aos fatosbetway cssi, os quais já foram julgados pela Justiça italiana.
Ao mesmo tempo, os advogados de Robinho pretendem apresentar um pedido de habeas corpus para evitarbetway csprisão imediata, com o objetivo que ele possa aguardar o julgamento dos recursosbetway csliberdade. As informações são do Estadão.
Homologação da sentença
Na sessão desta quarta, a posição do relator do caso, ministro Francisco Falcão, foi acompanhada pela maioria dos ministros da Corte. Falcão considerou que não há impedimento constitucional ou legal para a realização da homologação da sentença.
Na sessão da Corte Especial do STJ, participaram 12 dos ministros. O vice-presidente, Og Fernandes, presidiu a sessão e só votariabetway cscaso de empate. Com isso, a maioria foi alcançada com seis votos favoráveis.
A Corte examinou o processo de homologação de sentença, que consiste na validação de uma decisão judicial estrangeira parabetway csexecução no Brasil. Portanto, não se tratou de um novo julgamento da acusação contra Robinho, ou seja, não houve revisão dos fatos e provas do caso.