quais são os melhores jogos de apostas on line-AGU diz que termos da Meta 'não estão adequados' e fará audiência pública
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Empresa enviou manifestação à AGU na segunda-feira, 13, após ser notificada-1jy7orqt0u4hi.png "Redação Terra"){kind=small}
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A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta terça-feira, 14, que recebeu a manifestação da Meta após a notificação extrajudicial enviada à empresa de Mark Zuckerberg na sexta-feira, 10, depois que o CEO comunicou o encerramento do programa de checagem de fatos nas redes sociais da big tech.
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De acordo com a AGU, o documento enviado pela Meta afirma que o Programa de Verificação de Fatos será encerrado apenas nos Estados Unidos. Segundo a empresa, o programa será substituído pelas Notas da Comunidade, mas, no Brasil, a checagem de fatos permanecerá ativa neste momento.
"Alguns aspectos constantes no documento da Meta causam grave preocupação na AGU equais são os melhores jogos de apostas on lineórgãos do governo federal. Especialmente a confirmação da alteração e adoção, no Brasil, da Política de Conduta de Ódio que, à toda evidência, pode representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros", avalia.
No entendimento da AGU e de ministérios que atuam no tema, os atuais termos das plataformas da Meta, como Facebook e Instagram, bem como as mudanças informadas pela empresa, "não estão adequados à legislação brasileira e não são suficientes para proteção dos direitos fundamentais da cidadania".
Uma audiência pública está marcada para ocorrer na tarde da próxima quinta-feira, 16,quais são os melhores jogos de apostas on linehorário a ser definido. Além da AGU, também estão envolvidos os ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR).
Na reunião, serão discutidos os efeitos da nova política implementada pela Meta, o dever de cuidado das plataformas digitais, os riscos da substituição do Programa de Verificação de Fatos no exterior e as medidas a serem ser adotadas com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação nacional e a proteção de direitos. Também serão convidados especialistas, acadêmicos e representantes das agências de checagem de fatos.
Meta responde notificação da AGU
A Meta informou à Advocacia-Geral da União (AGU) na terça-feira, 13, que o fim do programa de checagem de fatos deve ser realizado, inicialmente, apenas nos Estados Unidos. De acordo com a empresa, a iniciativa passará por testes e será aprimorada antes de expandir para outros países.
Em um documento enviado pela Meta à AGU, é dito que as Notas da Comunidade serão aprimoradas antes da empresa dar início a qualquer expansão. O documento foi enviado na noite de segunda-feira, 13.
A Meta é uma big tech dona das plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp. A empresa foi notificada pelo governo brasileiro, e deveria enviar uma resposta até meia-noite de segunda-feira, com explicações sobre o fim do sistema de checagem.
A AGU também cobrou que a Meta esclarecesse quais serão as medidas adotadas para combater crimes como violência de gênero, racismo e homofobia nas redes sociais no Brasil.
Uma reunião técnica foi convocada para analisar a manifestação da Meta ainda na terça-feira, 14, onde participaram representantes do Ministério da Justiça, do Ministério dos Direitos Humanos e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
