best online casino welcome bonus no deposit-Ao julgar registro de Lula nesta 6ª, TSE assegura direitos de Lula e da sociedade, diz Barroso
O ministro Luís Roberto Barroso, relator do registro da candidatura à Presidência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse que, ao julgar o caso nesta sexta-feira, a corte assegura tantos os direitos de Lula quanto da sociedade brasileira.
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"Trazer essa decisão ao plenário foi uma decisão a favor da defesa para permitir a apresentação,best online casino welcome bonus no depositcontestação de suas razões, possibilitar a sustentação oral, receber uma decisão colegiadabest online casino welcome bonus no depositsessão pública, ao contrário de uma decisão sozinha, individual sobre se o candidato poderia ou não participar do programa eleitoral", disse Barroso.
"O que o TSE está fazendo é procurar assegurar os direitos do impugnado e da sociedade brasileira de ter uma eleição presidencial com os candidatos definidos."
Barroso afirmou, ainda, que o TSE não está analisando se Lula é ou não culpado no processobest online casino welcome bonus no depositque foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) nem tampouco analisando seu legado político.
"A Lei da Ficha Limpa não foi um golpe, uma decisão de gabinete, foi fruto, na verdade, de uma grande mobilização popularbest online casino welcome bonus no deposittorno do aumento da moralidade e probidade na política brasileira", afirmou o relator.
"Não estamos julgando,best online casino welcome bonus no depositnenhum grau, a culpabilidade ou não culpabilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não estamos julgando o seu legado político. O presidente não está sendo julgado de novo, o presidente vai ter os seus recursos no processo criminal pelos órgãos competentes da Justiça brasileira, que não são da Justiça Eleitoral e menos ainda do Tribunal Superior Eleitoral."