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blaze jogo avião-MP reinvestigará chacinas feitas policiais no Rio há 23 anos

blaze jogo avião

Mais de 20 anos depois dos crimes na favela Nova Brasília, ninguém foi preso, julgado nem condenado por 26 mortes
10 jul 2018 - 05h12
(atualizado às 08h54)
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) anunciou nesta segunda, 9, a reabertura das investigações relativas às chacinas de Nova Brasília na década de 1990. A medida foi tomadablaze jogo aviãocumprimento de sentença proferida no ano passado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Nela, o Brasil foi condenado pelas mortes de 26 jovens ocorridasblaze jogo aviãoduas incursões policiais na favela,blaze jogo avião1994 e 1995. Os homicídios foram cometidos por policiais,blaze jogo aviãosupostos confrontos com traficantes. Há indícios de excessos por parte das forças de segurança.

Mais de 20 anos depois dos crimes, ninguém foi preso, julgado nem condenado pelas mortes. A sentença da corte internacional foi a primeira condenação do País por falta de investigação apropriada e pela falta de punição de acusados pelos episódios de violência policial. Ainda segundo a sentença, o Brasil deveria acelerar e conduzir de modo eficaz o processo da primeira chacina e reabrir as investigações da segunda.

Revoltados com a primeira chacina,blaze jogo avião1994, moradores de Nova Brasília atearam fogo a um ônibus
Revoltados com a primeira chacina,blaze jogo avião1994, moradores de Nova Brasília atearam fogo a um ônibus
Foto: Arquivo / Estadão

A corte entendeu ainda que, por essas características, os episódios não podem ser considerados prescritos.

"Esta é a primeira vez que um Ministério Público estadual aplica o entendimento. Desde 1998, o Estado brasileiro comprometeu-se com a jurisdição da Corte IDH nos casos de graves violações aos direitos humanos submetidos ao sistema interamericano", informou o MPRJblaze jogo aviãonota.

De acordo com a assessora de Direitos Humanos e de Minorias (ADH/MPRJ) Eliane de Lima Pereira, serão retomadas as investigações relativas a fatos de violência sexual contra três mulheres. Duas eram adolescentes na época e teriam sido torturadas e violentadas durante incursão das polícias Civil e Militar na favela Nova Brasília, no Complexo do Alemão,blaze jogo avião18 de outubro de 1994.

A operação resultou nas mortes de 13 jovens. Foram denunciados quatro policiais civis e dois militares pelo MPRJ pelo crime de homicídio duplamente qualificado. O processo estáblaze jogo aviãotramitação no I Tribunal do Júri. Também será retomada a investigação relativa às mortes ocorridas na mesma localidade,blaze jogo aviãooutra incursãoblaze jogo aviãomaio de 1995, quando mais 13 jovens foram mortos na ação.

A promotora considera a reabertura das investigações do caso Favela Nova Brasília como um marco institucional relevante para o MPRJ.

"Em primeiro lugar porque assim ageblaze jogo aviãoestrito cumprimento à decisão judicial proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, cuja jurisdição o Brasil reconheceublaze jogo avião1998;blaze jogo aviãosegundo porque se posiciona como ator central para efetiva implementação dos Sistemas de proteção dos Direitos Humanos, cumprindo ablaze jogo aviãovocação constitucional de dar efetivo cumprimento ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana", disse a promotora de Justiça.

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Estadão
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Fontes de referência

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