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aviator mr jack bet-Projeto que reduz proteção ambientalaviator mr jack bet'áreas não florestais' irá para o Senado

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Câmara aprovou PL que facilita exploração de territórios ambientais nesta quarta-feira (20)
20 mar 2024 - 17h18
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Câmara aprova projeto que reduz proteção ambientalaviator mr jack betáreas não florestais
Câmara aprova projeto que reduz proteção ambientalaviator mr jack betáreas não florestais
Foto: Reprodução/Câmara / Perfil Brasil

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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJC) votou a favor do projeto de lei que limita a proteção ambiental em "áreas não florestais", ou seja, regiões na Mata Atlântica, Cerrado, Pantanal e Caatinga. 38 deputados foram a favor do texto e 18 contra na sessão desta quarta-feira (20).

O PL está sob regime terminativo, portanto, irá direto ao Senado sem passar pelo plenário. Com autoria e apoio da bancada ruralista, o documento estabelece que terras cultivadas até julho de 2008 podem ser exploradas abertamente. Isso se estenderia para reservas legais e áreas de preservação permanente.

Para o autor do PL Alceu Moreira (MDB-RS) e o relator Lucas Redecker (PSDB-RS)o objetivo da proposta é regularizar os imóveis rurais nos "campos de altitudes" da Mata Atlântica. Consequentemente, os proprietários se livrariam de multas e embargos presentes nas leis de proteção ambiental.

"É preciso promover uma flexibilização da legislação que mantenha a proteção dos campos de altitude, mas que, a mesmo tempo, permita ao produtor rural desenvolver suas atividades sem que esteja sujeito a multas, embargos, processos e aborrecimentos de toda ordem", afirma a justificativa do projeto.

Oposição

Em contrapartida, ambientalistas alertam para o artigo "escondido" no projeto que descriminaliza o desmatamentoaviator mr jack betbiomas com vegetação não florestal. "O impacto é abissalaviator mr jack betbiomas predominante não florestais, como Pantanal, Cerrado, Caatinga e Pampa, mas também afeta enormes áreas não florestais presentes na Amazônia e na Mata Atlântica", defendeu Maurício Guetta, advogado do Instituto Socio Ambiental (ISA)

As discordâncias aconteceram também durante a própria sessão. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) alertou que vai recorrer à Câmara para que o projeto retorne ao plenário. "Nós vamos recorrer dessa matéria para que essa matéria seja apreciada no plenário da Câmara. É preciso resgatar o direito dos agricultores desde que não ofenda o meio ambiente".

Defendendo o PL, Redecker disse que ele "beneficia a agricultura brasileira, rendendo mais recursos aos entes federais e estaduais. Quem tem preocupaçãoaviator mr jack betmanter os biomasaviator mr jack betordem é o próprio produtor rural".

Perfil Brasil
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Fontes de referência

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