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Política

corinthians e atlético mineiro-Bolsonaro concede indulto natalino a policiais e militares pelo quarto ano

corinthians e atlético mineiro

Agentes de segurança pública que forem condenados por crimes culposos até 25 de dezembro serão beneficiados
23 dez 2022 - 09h41
(atualizado às 11h46)
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Presidente Jair Bolsonaro (PL)
Presidente Jair Bolsonaro (PL)
Foto: Alan Santos/PR

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta sexta-feira, 23, o decreto de indulto natalino, publicado no Diário Oficial da União. Pelo quarto ano consecutivo, policiais e militares que cometeram crimes culposos até o dia 25 de dezembro serão beneficiados. Mais uma vez, serão indultados militares condenados por crimes culposos cometidos no âmbito de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Para receberem indulto, policiais que cometeram crimes culposos devem ter cumprido ao menos um sexto da pena. Outros beneficiários incluem agentes do sistema de segurança pública e militares que tiverem sido condenados por crime na hipótese de excesso culposo -- ou seja, que cometeram excessoscorinthians e atlético mineirocaso de necessidade, legítima defesa ou cumprimento do dever legal.

Pelo decreto, recebem ainda indulto pessoas que tiverem sido acometidas, depois de praticar o delito, por paraplegia, tetraplegia ou cegueira. Portadores de doenças graves permanentes e de doenças gravescorinthians e atlético mineiroestado terminal, como neoplasia maligna e aids, também serão indultados. Maiores de 70 anos que cumpriram um terço da pena fazem parte de outra categoria beneficiada.

Exclui-se do decreto penas impostas por crimes considerados hediondos ou equiparados, além de crimes cometidos com grave ameaça ou violência física. Outras exceções incluem condenados por violência contra mulher e integrantes de facções criminosas. Condenados a penas restritivas de direitos e a multas também não recebem indulto.

Estadão
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Fontes de referência

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