online casino in singapore-Bolsonaro foi denunciado por dois crimes que ele mesmo sancionou enquanto presidente; entenda

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Dois crimes atribuídos pela PGR ao ex-presidente foram sancionados por ele próprio; Jair Bolsonaro disse,online casino in singaporenota, que denúncia é 'inepta'

Juliano Galisi

19 fev 2025 - 09h09

(atualizado às 09h23)

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta terça-feira, 18, por cinco crimes contra a ordem institucional do País. Se condenado, Bolsonaro pode ser condenado a mais de 43 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Jair Bolsonaro assina termo de posse,online casino in singaporejaneiro de 2019
Foto: Roque de Sá/Agência Senado / Estadão

Dos cinco crimes atribuídos pela PGR ao ex-chefe do Executivo federal, dois foram sancionados pelo próprio Jair Bolsonaro enquanto presidente,online casino in singaporesetembro de 2021. Tratam-se dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado.

Os ilícitos foram incluídos no Código Penal pela lei de crimes contra a democracia. O texto revogou a antiga Lei de Segurança Nacional, herança da ditadura militar (1964-85), e tramitou por 30 anos no Congresso. A primeira proposta para alterar a Lei de Segurança Nacional foi de Hélio Bicudo (PT-SP), então deputado federal,online casino in singapore1991. O texto aprovadoonline casino in singapore2021 seguiu a redação de Margarete Coelho (PP-PI), então deputada federal.

A lei prevê reclusão de quatro a oito anos para quem "tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais".

Já o artigo 359-M, que trata sobre o crime de golpe de Estado, pune com quatro a 12 anos quem "tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído".

Em nota, a defesa de Jair Bolsonaro rebateu a denúncia da PGR chamando-a de "inepta", "precária" e "incoerente". Os advogados do ex-presidente também alegam que a denúncia é baseadaonline casino in singaporeum acordo de colaboração "fantasioso" do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência.

O posicionamento de Bolsonaro também afirma que, "a despeito dos quase dois anos de investigações, (...) nenhum elemento que conectasse minimamente o (ex-) presidente à narrativa construída na denúncia foi encontrado".