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Política

access denied bet 365-Bolsonaro: os gastos no cartão corporativo que podem entrar na mira da Justiça

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Em meio a milhares de despesas, algumas chamam atenção, como gastos elevados com alimentação e abastecimento de combustívelaccess denied bet 365dias que o ex-presidente realizou "motociatas" com apoiadores.
13 jan 2023 - 22h36
(atualizado às 22h47)
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Com o fim do mandato de Jair Bolsonaro, dados do cartão corporativo puderam ser disponibilizados
Com o fim do mandato de Jair Bolsonaro, dados do cartão corporativo puderam ser disponibilizados
Foto: Getty Images / BBC News Brasil

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Dezenas de milhõesaccess denied bet 365gastos públicos com cartão corporativo pelos últimos quatro presidentes foram disponibilizadosaccess denied bet 365uma planilha pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Os dados abrangem as despesas de 2003 a 2022, ou seja, os primeiros dois mandatos de Lula e os governos de Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro.

A disponibilização dos dados atendeu a uma solicitação da organização Fiquem Sabendo, especializadaaccess denied bet 365transparência. Segundo explicou a organização, não se trata de uma decisão que reverteu um dos sigilos de 100 anos estabelecidos pelo governo Bolsonaro, que estãoaccess denied bet 365análise pela Controladoria Geral da União (CGU).

No caso dos gastos com cartão corporativo, a justificativa para o sigilo adotada pelo ex-presidente era baseadaaccess denied bet 365outro trecho da Lei de Acesso a Informação, que estabelece que informações que possam colocaraccess denied bet 365risco o presidente, o vice-presidente e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandatoaccess denied bet 365exercício ou do último mandato,access denied bet 365caso de reeleição.

Dessa forma, com o fim do mandato de Bolsonaro, seus dados puderam ser disponibilizados e foram reunidos numa planilha com as despesas de presidentes anteriores. A organização celebrou a divulgação, mas cobrou mais detalhes sobre os gastos.

"Falta ainda divulgar as notas fiscais para maiores detalhamentos, se possível tambémaccess denied bet 365transparência ativa, no Portal da Transparência ou semelhante. Até o momento não foram disponibilizadas informações de nenhuma nota fiscal, que mostrariam o produto ou serviço específico adquirido", destacou a Fiquem Sabendo.

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Possíveis crimes?

No caso de Bolsonaro, foram gastos R$ 27.621.657,23access denied bet 365quatro anos, ou seja, mais de R$ 27, 6 milhões. Essa despesa pode incluir gastos do presidente e deaccess denied bet 365equipe mais próxima, como seguranças e assessores que acompanhamaccess denied bet 365viagens, por exemplo.

Em meio a milhares de despesas, algumas chamam atenção, como gastos elevados com alimentação e abastecimento de combustívelaccess denied bet 365dias que o ex-presidente realizou motociatas com apoiadores.

Segundo levantamento do jornal O Globo, o uso do cartão corporativo soma R$ 1,5 milhãoaccess denied bet 365dias de motociata.

A maior parte envolve hospedagensaccess denied bet 365hotéis de alto padrão (R$ 865.787), alimentação (R$ 580.181), apoio logístico (R$ 36.047) e gasolina (R$ 18.691).

Gastosaccess denied bet 365motociatas promovidas pelo ex-presidente também apareceaccess denied bet 365cartão corporativo
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Foto: EPA / BBC News Brasil

Quando Bolsonaro realizou uma motociataaccess denied bet 365São Paulo no dia 15 de abril de 2022, por exemplo, o cartão da presidência realizou sete compras no valor total de R$ 62.206 na lanchonete Tony e Thais, que ficaaccess denied bet 365Moema.

Nessa mesma data, também foram gastos no total R$ 2614,61access denied bet 365dois postos de combustível.

As despesas indicam a possibilidade de o cartão da presidência ter sido usado não só para os gastos da equipe presidencial, mas para fornecer lanches e combustível para os apoiadores que participaram da motociata.

Segundo Gustavo Badaró, professor de Direito Processual Penal Universidade de São Paulo, se isso tiver ocorrido, o ex-presidente poderia ser enquadrado no crime de peculato (desvio de dinheiro público), que tem pena de 2 a 12 anos de prisão, além de multa.

Além disso, poderia ser cobrado a ressarcir os cofres públicos na esfera civil.

Outras despesas podem levantar esse tipo de suspeita. A planilha revela que Bolsonaro gastou R$ 55 milaccess denied bet 365uma padaria no Rio de Janeiro um dia após a festa de casamento do seu filho Eduardo Bolsonaro, que ocorreu na cidadeaccess denied bet 36525 de maio de 2019.

Já o maior gasto com alimentação foi de R$ 109 mil no restaurante Sabor de Casa,access denied bet 365Roraima, pago no dia 26 de outubro de 2021.

Naquele dia, Bolsonaro visitou as instalações da operação Acolhida, que atende migrantes da Venezuela que entram no Brasil, esteveaccess denied bet 365celebração na Assembleia de Deusaccess denied bet 365Boa Vista, e visitou uma comunidade indígena no norte de Roraima.

O portal G1 falou com o estabelecimento que recebeu R$ 109 mil. O local confirmou ter fornecido 659 almoços e quase três mil kits de lanches, a R$ 30 cada, que foram entregues no quartel do Exército, o 7º Batalhão de Infantaria de Selva,access denied bet 365Boa Vista.

Ainda segundo o G1, a assessoria do Exército no estado foi questionada, mas não informou para quem os lanches e os almoços foram servidos no dia da visita de Bolsonaro.

Até a publicação da reportagem, o ex-presidente não comentou publicamente os gastos do seu cartão corporativo.

Comparativos e antigas polêmicas

Os dados da planilha divulgada pelo governo indicam que Temer foi o presidente que menos gastou com o cartão corporativo, seguido de Bolsonaro, Dilma e Lula, mostra levantamento do jornal O Globo.

Apoiadores do atual presidente questionaram nas redes sociais a validade da comparação, afirmando que as regras do cartão corporativo teriam mudado ao longo dos anos, de modo que os gastos registrados no governo Lula incluiriam um número maior de despesas, como gastos de ministros de Estado, que não estariam incluídos nos gastos divulgados sobre Bolsonaro.

A BBC News Brasil não conseguiu confirmar essa informação apenas com base na planilha disponibilizada pelo atual governo. A reportagem solicitou esclarecimentos à Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), mas não obteve retorno até a noite de sexta-feira.

Segundo a reportagem do jornal O Globo calculou, a partir dos dados da planilha, os gastos de Bolsonaro (R$ 27,6 milhões)access denied bet 365quatro anos equivalem a R$ 30,8 milhõesaccess denied bet 365valores atualizados pela inflação, o que dá uma média de R$ 7,7 milhões ao ano.

Já Lula gastou R$ 43.988.509,05 nos oito anos de governo,access denied bet 365valores da época. Corrigido pela inflação, o montante chega a R$ 110,1 milhões, uma média de R$ 13,765 milhões ao ano.

Nos casos de Dilma e Temer, os valores médios anuais atualizados pela inflação ficam, respectivamente,access denied bet 365cerca de R$ 8 milhões e de R$ 5,7 milhões.

Essas despesas têm sido alvo de polêmicas desde que o cartão corporativo foi adotado no governo Fernando Henrique Cardoso, com objetivo de trazer praticidade e transparência à administração federal.

Em 2008, no segundo governo Lula, o Senado chegou a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o uso dos cartões.

Um dos investigados foi o então ministro dos Esportes, Orlando Silva (PCdoB-SP), que virou alvo após pagar R$ 8,30access denied bet 365uma tapiocaaccess denied bet 365Brasília com o cartão corporativo.

Ele alegou que se enganou no momento do pagamento e que ressarciu o valor, já que o cartão só poderia ser usadoaccess denied bet 365viagens.

Também foi alvo de polêmica uma despesa de R$ 20.112 com diáriasaccess denied bet 365hotel e alimentação,access denied bet 365uma viagem ao Rio de Janeiro para qual levou a esposa,access denied bet 365filha bebê e uma babá. Ele argumentou que estavaaccess denied bet 365agenda oficial e que a presença deaccess denied bet 365mulher fazia parte do protocolo da viagem.

Apesar disso, Silva decidiu devolver do próprio bolso R$ 30.870,38 gastos com o cartãoaccess denied bet 365dois anos como ministro.

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Fontes de referência

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