dicas para ganhar nas apostas esportivas-Demitido por usar voo da FAB assume cargo no Meio Ambiente

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BRASÍLIA - Oito meses após ser demitido por utilizar uma aeronave da Força Área Brasileira (FAB), o ex-secretário-executivo da Casa Civil José Vicente Santini está de volta ao governo Bolsonaro. Ele assumirá o cargo de assessor especial do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, com salário de R$ 13.623. A nomeação foi publicada nesta quarta-feira, 16, no Diário Oficial da União.

A volta de Santini teve o aval do Palácio do Planalto após os três processos a que ele respondia terem sido encerrados por não apontarem irregularidade no uso do voo da FAB para ir à Europa e à Ásia acompanhar uma viagem do presidente Jair Bolsonaro.

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Na época, Santini respondia como ministro da pasta, substituindo o então titular da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que estavadicas para ganhar nas apostas esportivasférias. O ex-secretário, alegando falta de tempo hábil para cumprir os compromissos, utilizou o jato para ir a uma reunião do Fórum Econômico Mundial,dicas para ganhar nas apostas esportivasDavos, na Suíça, e depois se juntar à comitiva presidencial que estava na capital indiana.

Ele viajou acompanhado de duas assessoras, enquanto outros ministros, como Paulo Guedes (Economia) e Tereza Cristina (Agricultura), viajaramdicas para ganhar nas apostas esportivasvoos comerciais. Após a repercussão negativa do caso, Bolsonaro endureceu as regras para o uso de aviões da FAB. O presidente revogou o decreto anterior que permitia que servidores que substituíssem ministros solicitassem as aeronaves.

A última decisão favorável a Santini foi expedida no dia 28 de agosto. O juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana, da 4ª Vara Civil da Seção Judiciária do Distrito Federal, julgou improcedente o pedido da ação popular movida pelos deputados federais Enio Verri (PT-PR) e Paulo Pimenta (RS).

O parecer do Ministério Público Federal apontou que "a viagem apontada como ilegal e imoral" pelos autores da ação ocorreu para atender "compromisso da Presidência da República" e "desvinculada de interesse particular". "Assim, não há o que se falardicas para ganhar nas apostas esportivasressarcimento aos cofres públicos ou violação aos princípios da moralidade ou legalidade", escreveu a procuradora Ana Carolina Resende Maia Garcia.

Antes,dicas para ganhar nas apostas esportivas10 de julho, o Tribunal de Contas da União já havia determinado o arquivamento do caso baseadodicas para ganhar nas apostas esportivasum parecer técnico do órgão de que o processo não estava acompanhado "de suficientes indícios concernentes à irregularidade ou ilegalidade". A alegação é que, na condição de ministro substituto, Santini poderia usar a aeronave da FAB, conforme o decreto 4.224/2002 vigente na época, que regulamentava o uso de voo comercial era uma opção para ministros e seus substitutos.

O caso Santini também foi arquivado pela Comissão de Ética Pública da Presidência (CEP)dicas para ganhar nas apostas esportivas30 de junho por "ausência de indícios de materialidade de conduta não compatível com a ética pública". O relator foi o então membro da CEP Milton Ribeiro, que no dia 10 de julho foi indicado como ministro da Educação.

Relembre o caso

Com a divulgação da viagem de Santini no voo da FAB, Bolsonaro anunciou,dicas para ganhar nas apostas esportivas28 de janeiro, a demissão do secretário-executivo e classificou o caso como "inadmissível". "O que ele (Santini) fez não é ilegal, mas é completamente imoral. Ministros antigos foram de avião comercial, classe econômica", afirmou o presidente na ocasião.

No dia seguinte, no entanto, Santini, que estavadicas para ganhar nas apostas esportivasascensão no Planalto e era presença constantedicas para ganhar nas apostas esportivasviagens e reuniões do primeiro escalão, foi readmitido como assessor da Secretaria Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil.

Entretanto, com a repercussão negativa nas redes sociais, Bolsonaro recuou e Santini deixou o governo até retornar agora a convite do ministro Ricardo Salles.

Atualmente, de acordo com o decreto de 5 de março de 2020, apenas o vice-presidente da República, os presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal, os ministros de Estado, além dos comandantes das Forças Armadas e o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, podem pedir para voar de FAB.