betesporte canção-Flávio Dino afirma que STF 'não decide ritmos de julgamento a partir de contingências políticas'
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O ministro falou sobre suspeição para participar do julgamento da denúncia da PGR contra Bolsonaro e outros sete aliadosbetesporte canção de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
Para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, não há indícios que justifiquem que ele seja declarado suspeito para julgar o acolhimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete investigados. A votação está marcada para o dia 25 de março.
Durante evento na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) nesta segunda-feira, 17, ele disse que os ministros da Primeira Turma julgarão o caso pelos autos e não com basebetesporte cançãointerferências políticas.
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"O Supremo não decide ritmos de julgamento a partir de contingências políticas. Afirmo isso a vocês. Não há uma questão de ritmo de julgamento a partir de calendário eleitoral. Isso não existe", disse a jornalistas.
Nas redes sociais, o ex-presidente reclamou do tempo que o STF levou para marcar o julgamento da denúncia depois que a PGR reforçou a recomendação para que a Corte aceitasse o processo. Bolsonaro escreveu que o processo tramita "na velocidade de luz" porque ele lidera pesquisas de intenção de voto para a Presidência em 2026.
Já Flávio Dino ressaltou que os 11 ministros que integram o STF chegaram ao cargo da mesma forma, indicados por cinco presidentes diferentes. "Todos foram aprovados pelo Senado e todos, sobretudo, têm compromisso com a toga que vestem. Não interessa de onde a pessoa vem. Interessa é que, no Supremo, ela é obrigada a cumprir a lei", afirmou.
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Julgamento de recursosTambém na segunda-feira, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, convocou uma sessão extraordinária no plenário virtual para julgar recursos das defesas de Bolsonaro e do general Walter Braga Netto no inquérito do golpe.
Na quarta-feira, 19, os ministros devem decidir:
- Se Flávio Dino e Cristiano Zanin podem participar do julgamento da denúncia do inquérito do golpe;
- Se a Primeira Turma pode decidir sobre o recebimento da denúncia ou se o julgamento deve ocorrer no plenário;
- Se o ministro Alexandre de Moraes deve ser impedido de participar do julgamento.
No mês passado, Barroso já havia negado o impedimento dos ministros Dino e Zanin por entender que as situações citadas pela defesa não constituem impedimentos legais contra a atuação dos magistrados. Como as defesas recorreram, o colegiado é quem dará a palavra final.
Para pedir o afastamento de Flávio Dino, a defesa argumentou que ele entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro quando ocupou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, nos primeiros meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Já no caso de Zanin, a alegação é que, antes de chegar à Corte, o ministro foi advogado da campanha de Lula e entrou com ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.
Os dois ministros integram a Primeira Turma do STF. Conforme mostrou o Estadão, se eles forem barrados do julgamento, o quórum ficará reduzido para analisar a denúncia da PGR no colegiado.
Isso poderia fazer com que a votação fosse transferida para o plenário da Corte, como deseja o ex-presidente. A tendência, no entanto, é que o plenário do Supremo confirme a decisão de Barroso sobre os recursos.
No dia 25, os ministros da Primeira Turma vão decidir se os oito acusado deste núcleo da denúncia vão se tornar réus pelos crimes de golpe de Estado; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; organização criminosa armada; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.
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