como funciona o 1xbet-Primeiro mês do governo Lula é marcado por 'revogaço' de medidas adotadas por Bolsonaro

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) completa um mês nesta quarta-feira, 1. Desde as primeiras horas após a posse, a nova gestão promove uma série de medidas com o objetivo de revogar atos adotados pelo governo Jair Bolsonaro (PL) nos últimos quatro anos.

As medidas integram as promessas reiteradas por Lula ao longo de toda a corrida presidencialcomo funciona o 1xbet2022, que incluem os sigilos de 100 anos impostoscomo funciona o 1xbetuma série de documentos do Governo Federal, como gastos do cartão corporativo presidencial e visitas recebidas pela família Bolsonaro.

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O 'revogaço' afetou medidas adotadas nas áreas da saúde, educação, meio ambiente, economia, transparência e segurança pública. Alguns atos foram publicados no Diário Oficial da União por meio de  decreto, enquanto outras viraram normas internas dos ministérios do novo governo.

Veja algumas das medidas revogadas:

Saúde

• Aborto: o Ministério da Saúde revogou uma portaria que determinava que o médico deveria comunicar à autoridade policial em casos de aborto. O Brasil também deixou o pacto internacional antiaborto;

• Diretrizes do SUS: o ministério também revogou a obrigatoriedade da apresentação de prescrição médica eletrônica para retirar medicamentos do programa Farmácia Popular.

Educação

• Educação para pessoas com deficiência: o novo governo também revogou um decreto de Bolsonaro que incentivava a criação de classes especializadas nas escolas para pessoas com deficiência. A medida era criticada por especialistas porque, na prática, abria caminho para segregar os alunos com deficiência, tirando esses estudantes da convivência com outras crianças.

Meio Ambiente

• Exploração de madeiracomo funciona o 1xbetárea indígena: O Ministério dos Povos Indígenas revogou a medida da gestão Bolsonaro que liberou a extração de madeiracomo funciona o 1xbetterras indígenas, inclusive por não indígenas;

• Fundo Amazônia: Parado desde 2019, já no dia 1º de janeiro, quando tomou posse, Lula determinou a reativação do Fundo Amazônia. Países de todo o mundo informaram que irão doar dinheiro para a preservação da floresta. Recentemente, a ministra Marina Silva divulgou que irá usar os recursoscomo funciona o 1xbetprol dos yanomamis;

• 'Mineração artesanal': Lula revogou também a criação do chamado Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal ecomo funciona o 1xbetPequena Escala (Pró-Mapa), classificado por ambientalistas como um incentivo ao garimpo ilegal;

• Conselho Nacional da Amazônia: Lula extinguiu a estrutura Conselho Nacional da Amazônia Legal, vinculado durante o governo Bolsonaro ao então vice-presidente, Hamilton Mourão. Com o encerramento do conselho, o presidente retomou a estrutura do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).

Segurança Pública

• Acesso a armas: Logo no primeiro dia do novo governo, Lula revogou uma série de normas editadas por Bolsonaro que facilitavam o acesso a armas e munições.

Economia

• Privatizações: Também no primeiro dia de governo, Lula determinou a revogação de processos de privatização de oito estatais, como Petrobras, Correios, EBC e Conab, iniciados durante o governo Bolsonaro.

• Coaf: A medida provisória que reestruturou o governo federal devolveu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) à estrutura do Ministério da Fazenda. No governo Bolsonaro, o Coaf saiu da Fazenda e migrou para o Ministério da Justiça. Depois, o conselho voltou para a Economia, mas, posteriormente, foi transferido para a estrutura do Banco Central.

Transparência

• Sigilos: Lula determinou a revogação de uma série de sigilos de 100 anos impostos a informações relacionadas ao governo, determinadas na gestão Bolsonaro. Entre os sigilos revogados estão os relacionados aos gastos do cartão corporativo da Presidência e visitas à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.