betano jogo gratis-Lula revoga decreto de Bolsonaro que segregava estudantes com deficiência
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A política que priorizava escolas especiais já havia sido suspensa pelo Supremo Tribunal Federalbetano jogo gratis2020. A revogação marca a posição do novo governobetano jogo gratis de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
Após tomar posse, na tarde do último domingo (1º), Lula editou um decreto que revoga uma medida do governo Jair Bolsonaro (PL) que segregava pessoas com deficiênciabetano jogo gratisescolas especiais. O texto foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (2).
A medida foi uma das prioridades do primeiro pacote de normas e revogações assinadas pelo presidente logo nas primeiras horas do seu mandato.
Na prática, a MP de Bolsonaro que criava a "Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida" já havia sido barrada pelo STFbetano jogo gratis2020, sem possibilidade de recurso. Os ministros entenderam que ela poderia fragilizar a inclusão de crianças com deficiência.
A revogação de Lula extingue definitivamente a medida e marca a posição do novo governobetano jogo gratisrelação ao tema.
Como o retrocesso foi barrado
Bolsonaro instituiu a Política Nacional de Educação Especialbetano jogo gratissetembro de 2020. Nela, era incentivada a criação de escolas e classes especializadas para pessoas com deficiência. O então ministro da Educação, Milton Ribeiro, defendia que era impossível a convivência entre uma parcela dos alunos com deficiência que demandam maior suporte e os alunos sem deficiência, além de dizer que a presença dos alunos com deficiência "atrapalha" os outrosbetano jogo gratissala de aula.
Especialistas e defensores dos direitos das pessoas com deficiência se posicionaram fortemente contra o que chamaram de um enorme retrocesso na educação inclusiva. Ao sugerir que estudantes com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação estudembetano jogo gratisescolas segregadas, o Estado acaba tratando o tema como uma questão individual dessas crianças e adolescentes, e não como um problema social. Em outras palavras, é como se a medida estivesse os culpabilizando porbetano jogo gratisdificuldadebetano jogo gratisacessar serviços ou espaços.
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), também entendeu que a política de Bolsonaro "fragilizava o imperativo da inclusão de alunos com deficiência". Em dezembro do mesmo ano, o STF formou maioria para confirmar a decisão de Toffoli de suspender o decreto do governo federal.
Com a revogação de Lula, publicada nesta segunda-feira (2), a política de educação especial segregacionista deixa, de uma vez por todas, de existir.